Agência Câmara - 29 de abril de 2016

Após a sessão de quarta-feira (27), em que alguns deputados se rebelaram contra as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em Plenário e tumultuaram a sessão, ele disse que entrará com representações na Corregedoria Parlamentar e com queixas-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem estiver saindo da crítica política e indo para a agressão e a ofensa pessoal. “Como presidente, eu não vou cair no golpe de reagir de forma destemperada ao destempero deles. Na verdade, o que está havendo é um desespero de quem está perdendo as votações”, disse Cunha, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) no Salão Verde.

Sobre as votações na Câmara, Cunha voltou a afirmar que não disse que ele, pessoalmente, não colocaria projetos do governo em votação. Como explicou em nota na semana passada, ele reiterou que foram os partidos que manifestaram desconforto para votar matérias de um governo que não existe para a Câmara. “Obviamente que não está na normalidade, e esse ambiente só retornará após a decisão política que o Senado tem de tomar”, disse.

Cunha afirmou que as medidas provisórias (MPs) estão sendo colocadas em votação e que as comissões permanentes da Casa serão finalmente instaladas na próxima terça-feira. Cunha lamentou que não haja representação do governo durante as votações. “Não há nem diálogo nem com quem dialogar, mas não houve paralisia da Câmara”, disse.

Ele adiantou que os lideres decidirão suas posições sobre cada proposta, e já há MPs que serão rejeitadas pela Câmara. O acordo atual seria de votar as MPs 701/15 e 707/15, que tratam respectivamente de seguro crédito à exportação e renegociação de dívidas dos caminhoneiros; e rejeitar as MPs 704/15 e 715/16, que tratam de utilização do superávit de 2015 e da abertura de créditos extraordinários.

Quando aos projetos de reajuste do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e teto do funcionalismo, Cunha frisou que há acordo para aprovar a urgência de alguns deles, o que representa a sua inclusão em pauta; mas votar os textos ainda depende de negociações.

Veja como foi a entrevista de Eduardo Cunha nesta quinta-feira aos jornalistas que cobrem as atividades da Câmara.

A votação do reajuste do Judiciário acontecerá antes da decisão do Senado de afastar ou não a presidente Dilma Rousseff?
O compromisso dos líderes foi o de votar a urgência agora, não o mérito. Não tem acordo ainda para votação de mérito.

O senhor tem sido duramente atacado nas últimas sessões. Como o senhor tem lidado com isso?
É muito simples. Estou sendo atacado por parlamentares membros de uma organização criminosa, que é o PT, assim considerado em vários segmentos e em vários processos judiciais. Evidentemente, vou entrar com queixa-crime no Supremo e representar na Corregedoria da Casa contra todos aqueles que estão saindo da crítica política e indo para a agressão e ofensa pessoal. Como presidente da Casa, comandando a sessão, não vou cair no golpe que eles querem dar de provocar uma reação destemperada ao destempero deles.

Na verdade, o que está havendo é o desespero de quem vai perder as suas boquinhas, o desespero de quem está saindo do governo, o desespero de quem não se conforma com o resultado da votação.

Esse desespero está sendo colocado por esse partido assemelhado a uma organização criminosa, que não tem autoridade moral para atacar quem quer que seja. E fica tentando mais ou menos aquela história... Funciona como punguista na praça: bate a carteira e grita pega-ladrão.

O senhor considera este ritmo de votações na Câmara normal?
Obviamente, não está dentro da normalidade. Você chama o governo toda hora para encaminhar e não existe governo, nem para encaminhar. Esse ambiente só retornará à normalidade após a decisão política que o Senado vai proferir [sobre o impeachment], seja ela qual for. Obviamente, a Casa e o mundo político estão em compasso de espera, mas isso não quer dizer que não vamos continuar funcionando e submetendo as matérias a deliberação. Matérias serão apreciadas e votadas, algumas aprovadas e outras rejeitadas. Vai fazer parte do processo político.

O PMDB vai ficar com o comando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde há um recurso do senhor contra o seu processo no Conselho de Ética. O PMDB na CCJ dará celeridade à apreciação desse recurso?
Deverá haver outros recursos meus. Deverá ter celeridade em recurso dessa natureza em qualquer circunstância, não pelo fato de caber a CCJ ao PMDB. Já caberia ao PMDB: por acordo político no primeiro ano, cedeu ao Partido Progressista (PP) e neste ano é do PMDB — todos nós já sabíamos disso.

Fala-se que o presidente da CCJ será o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é seu aliado.
Toda a bancada do PMDB é minha aliada política. Qualquer parlamentar. E Osmar Serraglio é um dos melhores quadros desta Casa, foi relator da CPI do Mensalão. Graças a ele, muitas das condenações do mensalão puderam ocorrer, então ele tem um grande mérito no combate à corrupção do PT no governo. Efetivamente, é um dos mais indicados para isso, mas outros também são capazes de conduzir, e não muda nada o fato de ser um ou outro. Isso é um problema interno da bancada do PMDB, e a discussão dentro do PMDB não se dá por ser Eduardo Cunha ou Joãozinho, mas dentro da lógica de poder e qualificação da bancada. Faz parte do gesto de tentar unificar a bancada, depois da disputa pela liderança. O que se busca agora é a união da bancada na Câmara.