Agência Câmara Notícias - 03/05/2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3), em entrevista coletiva no Salão Verde, que o Plenário não votará nos próximos dias nenhuma proposta que gere despesas. “Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não do impacto nas contas públicas”, explicou.
Cunha não quis comentar a possibilidade de assumir a Presidência da República como substituto de Michel Temer caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que um governo de Temer terá mais facilidade para votar propostas no Congresso e contará com a sua ajuda total: “Não tenho dúvida nenhuma de que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos e dos partidos que o estão apoiando.”
Processos
Deputados de seis partidos (PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Um novo argumento é o de que Cunha será o segundo na linha sucessória e, como está sendo investigado, deveria ser afastado.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) participou do encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e disse que ele deverá pedir ao relator do processo, ministro Teori Zavascki, uma resposta rápida aos parlamentares, mas assegurou que as questões para colocar em pauta esse julgamento são técnicas, e não políticas. “Em se caracterizando a incidência no processo em que ele é réu das ações que ele pratica como presidente da Câmara, sem sombra de dúvida nós teremos o afastamento do presidente Eduardo Cunha”, disse Margarida Salomão.
O presidente alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Na avaliação de Cunha, as decisões já tomadas pelo STF são no sentido de que os processos contra presidentes do Legislativo devem ser suspensos enquanto durarem seus mandatos, quando forem referentes a fatos alheios aos mandatos.
Sobre a nova denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha disse que desde a votação do impeachment de Dilma, no último dia 17, houve uma aceleração dos processos contra ele.
Cunha afirmou que a condução do seu processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem sido parcial e lembrou ter pedido a suspeição do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), por ter manifestado diversas vezes opinião sobre o processo.
Agora que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está instalada, Cunha disse esperar celeridade nas decisões sobre seus embargos ao processo no Conselho de Ética. “Eu fiz todo o possível para instalar o mais rápido possível todas as comissões”, ressaltou.
Veja os principais pontos da entrevista coletiva do presidente Eduardo Cunha nesta terça-feira (3) aos jornalistas que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados:
Qual é a sua avaliação das novas iniciativas do procurador-geral da República contra o senhor?
A cada dia que se passa, desde que aconteceu a votação do processo do impeachment, está havendo uma aceleração. Daqui a pouco, até multa de trânsito vai ter abertura de inquérito contra mim. Então, é uma ação política, uma perseguição clara e nítida e vou responder no tempo devido, da forma devida. Não vou comentar cada detalhe, porque a cada dia há um absurdo diferente.
Como o senhor vê a ação de partidos para afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República?
Tecnicamente, eu sequer sou réu no Supremo. Houve o julgamento da aceitação da denúncia, o acórdão não foi publicado, cabem embargos que oporei e que podem inclusive ter efeitos modificativos.
Sobre o argumento usado agora nesta ação, de que pelo artigo 86 da Constituição, parágrafo primeiro, por responder a uma ação penal o presidente deveria ser suspenso, eu coloquei como preliminar que a aplicação do artigo 86, parágrafo quarto, também dizia que o presidente não pode responder por atos estranhos ao seu mandato.
A decisão que o Supremo tomou, naquele momento, foi a de que não se aplicaria nenhum dos dois casos com relação a mim do artigo 86. Isso foi matéria decidida por unanimidade no Plenário do Supremo. Então, vão querer rediscutir uma mesma tese. A rediscutir essa tese, eu observei bem a entrevista do ex-presidente do Supremo Carlos Velloso à revista Época, em que ele diz claramente que, neste caso, vale a suspensão do processo no período em que se estiver no exercício da Presidência. Essa é a decisão, o entendimento que se tem. Então, é uma ação inócua, pois deverá haver a mesma decisão que houve durante o julgamento da aceitação da denúncia.
Se o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, o senhor terá condições de ser vice?
Não vou comentar nenhuma hipótese. Não sou sucessor do presidente da República; sempre estive na linha como substituto eventual, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
O que o senhor espera em relação ao julgamento, na CCJ, dos recursos sobre o seu processo no Conselho de Ética?
Apresentei recursos e apresentarei outros. Não tenho dúvida nenhuma de que todos os procedimentos do Conselho são anuláveis. Amanhã, por exemplo, é mais um absurdo – ele está convocando uma reunião do Conselho de Ética para decidir em consulta uma questão que não cabe ao Conselho decidir. Cada dia ele faz uma ilegalidade nova, cada dia ele tenta postergar esse processo, cada dia nós temos um presidente do Conselho que busca o holofote. E para que? Para que amanhã eu tenha que recorrer, e a decisão tenha que ser modificada, e vocês digam que foi manobra. Esse é o objetivo dele.
O senhor vai comparecer pessoalmente ao Conselho de Ética?
Não sei, vou avaliar. Eu requeri a suspeição do presidente do conselho e até hoje ele não se dignou a julgar a sua suspeição. Obviamente, a condução do processo por ele é com posição tomada e definida contra mim – basta ver o voto dele no processo do impeachment. Então, eu não sei o que fazer com a condução de uma pessoa que é suspeita em relação a mim. Vou avaliar com os meus advogados e, no momento em que houver o chamamento, vou decidir.
Mas o senhor também não seria suspeito para conduzir a votação do impeachment de Dilma?
Eu não manifestei posição nenhuma. Várias vezes vocês me perguntaram [se era contra ou a favor do impeachment] e nunca manifestei opinião pública nem dei entrevistas nem fiz ataques com relação ao posicionamento que eu poderia ter. Então, eu guardei a reserva da minha decisão para o seu momento.
O Plenário poderá votar hoje o reajuste do Judiciário?
Não, só vamos votar urgência, não há acordo sobre o mérito. Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não, o impacto nas contas públicas. O mérito vai ter que se aguardar, realmente.
E outras matérias serão votadas?
Com relação a impacto de despesa, nem pensar.
O senador Aécio Neves (MG) declarou que o PSDB dará apoio absoluto a Michel Temer no Congresso. Os temas parados que estão parados vão fluir se ele assumir a Presidência?
Se for efetivado o afastamento da presidente pela decisão do Senado, e existir um eventual novo governo conduzido por Michel Temer, não tenho dúvida nenhuma de que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos e dos partidos que o estão apoiando. Então, acredito que facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso Nacional.
Inclusive com a sua ajuda?
Com a minha ajuda total.
