Agência Senado - 6 de maio de 2016
O presidente da Comissão de Justiça (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), transferiu para a próxima segunda-feira (9) a votação de relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS).
A decisão sobre o assunto na CCJ estava prevista para esta quinta-feira (5), mas José Maranhão adiou a votação atendendo a apelo da maioria dos senadores presentes, que alegaram prudência para justificar a ampliação do prazo para manifestação de Delcídio, de forma a evitar possível recurso à Justiça sob alegação de descumprimento do princípio da ampla defesa.
Apesar de atender ao pedido dos colegas, o presidente da CCJ fez questão de ressaltar que a comissão não teria descumprido norma regimental se tivesse decidido o assunto nesta quinta-feira e que o novo prazo é uma deferência ao colega que está sendo julgado.
— Não existe no Regimento nenhum prazo para que o indiciado entre com defesa junto à Comissão. Ele poderá fazê-lo no Plenário do Senado e poderia tê-lo feito no Conselho de Ética, onde lhe foi oferecido esse direito e não o exerceu. Oxalá o faça agora, motivado por essa atenção especialíssima — observou Maranhão.
Como ressaltou o parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça se limita a examinar se o processo que tramita contra Delcídio do Amaral seguiu normas constitucionais, legais e jurídicas.
A discussão de mérito foi feita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou parecer recomendando a cassação do mandato do senador pelo Mato Grosso do Sul, e será feita em Plenário, que terá a palavra final sobre o assunto.
Delcídio é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, após ter sido gravado negociando ajuda para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Parecer
No relatório sobre a legalidade emitido para a CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirma que o Conselho de Ética seguiu todos os procedimentos exigidos, garantindo o direito de defesa a Delcídio em quatro reuniões marcadas para ouvir o senador. Na avaliação de Ferraço, Delcídio recusou as oportunidades mediante apresentação de atestados médicos.
A concessão de mais prazo para que o senador possa se manifestar na CCJ foi defendida pelos senadores José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Alvaro Dias (PV-PR), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC) e Edison Lobão (PMDB-MA).
— O relatório do senador Ferraço está impecável, mas queremos evitar que uma decisão da CCJ seja judicializada — argumentou Agripino.
Apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a votação imediata da matéria. Randolfe considerou que todas as oportunidades de defesa foram oferecidas e rejeitadas por Delcídio no Conselho de Ética e que ele poderá ainda se manifestar antes da votação no Plenário do Senado.
— Não se trata de negar defesa ao acusado, se trata de fazer aqui um rito que não existe, que é o de trazer o acusado para uma comissão à qual não cabe a apreciação do mérito e, sim, única e exclusivamente, a apreciação de como o rito decorreu — protestou Randolfe.
