Agência Câmara - 27 de maio de 2016

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, reafirmou nesta quarta-feira (25) que a representação contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deve se limitar à denúncia de que faltou com a verdade ao dizer que não tinha contas no exterior.

“Tanto o parecer do relator como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, diz Maranhão.

A decisão de Maranhão foi proferida em questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no último dia 23. Na resposta, Maranhão esclarece que permanece em vigor uma decisão que tomou em 19 de abril, em questão de ordem apresentada anteriormente pelo mesmo deputado.

Divergência
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e o relator da representação contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), divulgaram nota na qual afirmam que “a extensão e os limites do objeto da representação constituem matéria de natureza processual, e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema”.

“No momento, estudamos a possibilidade de ingressar com as medidas cabíveis, sejam estas de natureza judicial ou administrativa”, diz a nota, que também é assinada pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Betinho Gomes (PSDB-PE), integrantes do Conselho de Ética.

Atuação de Maranhão
O presidente em exercício da Câmara também divulgou nesta quarta-feira (25), por meio de sua assessoria, declaração sobre o que norteia sua ação. O presidente coloca-se "como uma solução, não como um obstáculo para o Brasil. E irá apoiar os projetos dos parlamentares e do governo". Maranhão afirma que o Brasil precisa de representantes que ajudem o País a avançar e coloca-se à disposição para fazer isso acontecer.