Agência Senado - 3 de junho de 2016
A Comissão Especial do Impeachment não chegou a um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda fase do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A definição estava prevista para a reunião desta quinta-feira (2), mas a proposta de antecipação dos prazos gerou polêmica. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Além disso, a comissão rejeitou a inclusão no processo das gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A defesa de Dilma esperava usá-las como evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as conversas demonstram motivações diferentes daquelas contidas na denúncia original.
A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira designou como defensora dativa da presidente afastada a consultora legislativa do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.
A Comissão do Impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (6), às 16h.
Calendário
Inicialmente, Anastasia havia previsto 15 dias para as alegações finais da acusação e os mesmos 15 dias para a defesa. A senadora Simonte Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem propondo a redução desses prazos para cinco dias para cada uma das partes, o que anteciparia o julgamento final do início de agosto para meados de julho. A sugestão gerou protestos dos parlamentares da oposição, aliados de Dilma.
— Reduzir prazos de alegações finais, principalmente para a defesa, é algo muito grave. O que está havendo é uma pressão, sim, desse presidente interino Michel Temer, que está preocupado com seu governo. Já caíram dois ministros. Ele está fazendo pressão sobre esta comissão — criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também não concordou com a questão de ordem e apresentou recurso para que ela fosse levada ao presidente do STF, que atua como instância máxima nesta fase do processo de impeachment. Diante disso, Raimundo Lira disse achar melhor aguardar a decisão de Lewandowski.
— Fiz todas as consultas possíveis sobre o aspecto legal e não encontrei saída para negar a questão de ordem. Ficaria confortável e tranquilo se o ministro Lewandowski decidisse — afirmou Lira.
O presidente da Comissão do Impeachment também ressaltou aos colegas que não aceita nenhum tipo de pressão política sobre a sua condução dos trabalhos.
Gravações
O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O relator Antonio Anastasia rejeitou a proposta.
— Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo — argumentou.
O advogado José Eduardo Cardozo contestou o relator. Ele disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim, disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria “formal, mas não substancial”.
— Permitiu-se que a defesa falasse, mas se negou toda e qualquer possibilidade de prova à presidente da República, como se vivêssemos num simulacro, em que eu falo, mas não provo. Eu falo que há desvio de poder nesse processo, mas não me permitem provar — disse Cardozo.
Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à realização de uma perícia dos decretos e das “pedaladas” a ser realizada por um organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria apropriado.
— O Tribunal de Contas foi arrolado pelos denunciantes como testemunha de acusação, e o relator diz que ele é órgão legítimo para realizar auditorias e perícias? Como podemos confiar? — questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Testemunhas
A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela presidente afastada Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na reunião desta quinta-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino, defendeu que deve ser seguido o artigo 401 do Código de Processo Penal, que prevê no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para a acusação.
Já o advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas. Como a presidente Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.
