Agência Senado - 20 de junho de 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (16), a retomada, pelo Senado, da Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país. A agenda está dividida em três áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.

— A Agenda Brasil foi feita a partir de propostas que já estavam tramitando no Senado Federal. Mais de 20 delas já foram aprovadas — destacou.

Renan lembrou que quando foi anunciada no ano passado, a iniciativa sofreu com a morosidade imposta pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se recusou a colocar os projetos da Agenda Brasil em pauta.

— Com esses episódios da Câmara, eu tenho uma esperança grande de que agora os deputados vão apreciar os diferentes pontos dessa agenda — disse.

Gastos do governo

O presidente do Senado defendeu que, dentro da Agenda Brasil, sejam apreciados também a PEC que define o teto de gastos do governo e os projetos de reajustes salariais dos servidores públicos para que, dessa forma, sejam criadas as condições de se avançar a economia. Renan disse ainda que é muito importante ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

— É importante que o ministro venha aqui, porque, se você concede um reajuste de R$ 70 bilhões, você perde referências. A mesma Receita Federal que ontem silenciou a favor do reajuste, estava aqui preocupada com a repercussão para a pequena e microempresa de R$ 800 mil. É preciso ter critérios, o mínimo de planejamento e engajar o [ministro] Meirelles nessas conversas. A participação dele é fundamental para que a gente possa continuar a trabalhar — argumentou.

Meirelles deve se participar, na próxima semana, de um jantar na Residência Oficial do Senado para definir com Renan a pauta econômica a ser apreciada pelo Congresso.

Governabilidade

O presidente do Senado também alertou que é preciso criar condições para viabilizar o governo do presidente da República em exercício, Michel Temer.

— Não há nada posto contra o Michel Temer. O que está posto para o Brasil é o Michel Temer. Então é em torno deste governo provisório, provisório sim, que nós temos que criar uma agenda e ajudar na estabilização da economia — enfatizou.

Ele relatou ainda que propôs ao presidente Temer a criação de uma parceria entre Legislativo e Executivo para fazer um inventário das obras inacabadas no Brasil.

— Vocês não têm ideia do que significa esse cemitério de obras inacabadas no Brasil. Foram recursos públicos empenhados em obras que, por diferentes motivos, foram abandonadas. É preciso que nós tenhamos responsabilidade fiscal para votarmos, aqui no Congresso Nacional, uma lei que garanta que não se inicie nenhuma obra nova sem que a anterior seja concluída – defendeu.