Agência Brasil - 30 de junho de 2016
O líder do governo na Câmara André Moura (PSC-SE) rebateu hoje as críticas de parlamentares a respeito do encontro do presidente interino, Michel Temer, com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite de domingo (27) no Palácio do Jaburu. O encontro não estava na agenda oficial do presidente interino. Posteriormente, a equipe de Temer confirmou a informação. A assessoria de Cunha informou que o presidente afastado não irá se pronunciar.
Questionado se o motivo do encontro seria debater o processo de cassação de Cunha e a possível sucessão do peemedebista no comando da Câmara, Moura negou e limitou-se a dizer que o encontro foi “republicano”. Moura também negou que a iniciativa seja “levar a crise para o Planalto”, cedendo a possível pressão de Cunha por apoio de Temer para escapar da cassação. “Não existe pressão do presidente afastado junto ao presidente Michel Temer, até porque Temer não aceita discutir as questões internas da Câmara”, disse.
Moura disse que a posição do governo é de não se “meter” nos assuntos internos da Câmara e que não interferiu para a nomeação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), considerado aliado de Cunha, para relatar o seu recurso no colegiado. A escolha de Fonseca vem sendo criticada, integrantes do Conselho de Ética e adversário de Cunha alegam que isto seria uma maneira de blindar o peemedebista.
“Essa foi uma escolha do presidente da CCJ [Osmar Serraglio (PMDB-PR] e ele já deu as explicações dos critérios ao dizer que escolheu o deputado por entender que ele é advogado e tem condições de conduzir a relatoria. Não é uma questão de Planalto e de governo”, disse.
O líder governista disse que o governo não teme um eventual delação premiada de Cunha. “O governo está isento e não tem participado dessa discussão interna até porque não tem qualquer tipo de temor em relação a qualquer tipo de delação premiada que por ventura possa ter”, disse.
Instabilidade
Moura reconheceu, contudo, que a indefinição sobre o futuro de Cunha tem causado o que chamou de “instabilidade” na Câmara e atrapalhado a votação de projetos considerados importantes pelo governo Temer.
Desde que Eduardo Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de maio, a Câmara vem sendo comandada pelo vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA). A postura de Maranhão no comando da Casa vem sendo criticado por vários parlamentares com o argumento de que o deputado não tem condições morais de presidir os trabalhos.
Para Moura, o governo espera uma solução definitiva para a questão ainda em julho. “O que mais nós queremos é o desfecho definitivo dessa situação. Não podemos entrar no segundo semestre, que já é difícil por conta das Olimpíadas e das eleições municipais nos estados, tendo essa instabilidade na Casa, tendo o presidente interino Waldir Maranhão presidindo a Casa. E o que nós mais esperamos é que esse processo [de cassação de Cunha] possa ter um desfecho ainda em julho”.
Moura acrescentou que as duas únicas soluções para a crise no comando da Câmara seria a renúncia de Cunha ou a conclusão do processo de cassação.
Repercussão
A reunião de Cunha com Temer repercutiu hoje pela manhã na Câmara. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que o Palácio do Planalto está interferindo no processo de cassação de Eduardo Cunha com intuito de evitar a perda do mandato do peemedebista.
“O presidente da República interino [Michel Temer] teme a reação de Cunha se ele for cassado ou preso. É por isso que se sujeita à humilhação de encontrá-lo clandestinamente e fazer articulações com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse.
Deputados do partido haviam protocolado ontem (28) na Mesa Diretora da Casa um requerimento de informação questionando o governo sobre o encontro de Temer com o presidente afastado da Câmara. O requerimento aguarda o despacho de Maranhão para ser encaminhado ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O prazo para a resposta é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, sob pena de crime de responsabilidade.
Votações
Moura disse que conversou com Maranhão na segunda para que a Casa possa fazer um “esforço” e recuperar a semana perdida devido à ausência dos deputados por causa das festas juninas no Norte e Nordeste do país. Segundo Moura a intenção é que o esforço concentrado comece na segunda (4) e vá até quinta-feira à noite (7).
O líder do governo também defendeu a interrupção do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, mas que o tema não é consenso entre os líderes da base aliada. O assunto vai ser debatido na reunião de líderes da próxima terça-feira.
“Alguns líderes defendem que não tenhamos recesso em julho e que os últimos dias de julho possam ser transferidos para os últimos dias de setembro para que eles possam estar próximos de suas bases parlamentares nos últimos dias do processo das eleições municipais”, disse. “Temos também o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha que pode chegar no plenário na segunda quinzena de julho e eu entendo que deveríamos estar trabalhando para resolver essa situação e há os que defendem que tenhamos o recesso normal”, disse.
