Agência Câmara - 7 de julho de 2016
O relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), recomendou a anulação da votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
Como houve um pedido de vista, a CCJ só deve se reunir na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, para discutir e votar o relatório. Já há três votos em separado contrários ao recurso, que só serão analisados se o parecer de Fonseca for rejeitado.
Se o relatório for aprovado, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, a cassação do deputado Eduardo Cunha deve ser decidida de forma definitiva pelo Plenário.
A realização de reunião na segunda-feira foi decisão do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que a pedido dos deputados marcou o encontro de forma extraordinária. “Precisamos de tempo para discutir e para o direito de defesa”, disse.
Votação eletrônica
No dia da votação do processo contra o presidente afastado, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética, e Fonseca acredita que essa votação deveria ser refeita de forma eletrônica, como está previsto no regimento.
O problema, segundo o relator, é que a votação nominal no caso de um processo de cassação de deputado, pode provocar um “efeito manada”, ou seja, os deputados que votarem por último vão ser influenciados pelos que votaram primeiro, e o resultado pode ser distorcido.
“Eu estou tranquilo, votei com minha consciência e formação jurídica. Não se trata de julgar se o deputado Eduardo Cunha mentiu, se ele tem ou não conta no exterior, ou se a origem dos recursos é ilícita, mas se houve ou não problemas no relatório final do Conselho de Ética, e houve”, opinou Ronaldo Fonseca.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), frisou que a votação nominal foi feita por requerimento dos deputados, que foi aprovado por unanimidade. “Na hora ninguém contestou essa decisão, até porque é assim que tem sido feitas as votações do conselho desde sempre”, disse.
Ordem alfabética
A chamada por bloco parlamentar e por ordem alfabética tem sido adotada nas comissões, apesar de não existir explicitamente no Regimento Interno da Casa, explicou o deputado Domingos Neto (PSD-CE), para quem todas as decisões das comissões tomadas no passado estão em cheque. “O item a que se refere o relator é sobre a votação em Plenário, que é eletrônica desde 1992, mas as comissões só têm painéis de votação a partir de 2013”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que é um dos autores da representação contra Eduardo Cunha, disse que, como as regras de votação já eram conhecidas, a defesa não tem razão para reclamar. Ele frisou que o “espelho das comissões”, uma folha com o nome dos deputados em ordem alfabética por bloco, é usado em todas as votações nominais que viu até hoje. “Só há previsão da votação por estados no Plenário e em alguns casos, como o impeachment, mas em 5 anos que estou aqui nunca vi votação nominal que não seja pelo painel, como argumenta o relator, ou da forma como foi feita, quando os deputados assim requerem”, disse.
Principal defensor de Eduardo Cunha desde o processo no Conselho de Ética, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também se disse insatisfeito com o relatório, porque apenas uma das 15 contestações da defesa foi aceita pelo relator. “Mas ele teve coragem para enfrentar as dificuldades e restabelecer a justiça”, disse.
Processo
Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.
Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
