Estado de Minas - 26 de julho de 2016

Ainda que em forma "muito embrionária", segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a proposta para um regime único na reforma da Previdência pode ser incluída no projeto que será enviado ao Congresso ainda neste ano. O pedido foi feito pelo presidente interino Michel Temer, de acordo com o ministro. "Ele (Michel Temer) pediu: façam um estudo para ver se não é possível neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição longa, nós caminharmos para um regime único. Lembrou, e ele é um constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei", disse Eliseu Padilha, após receber a medalha Mérito Santos Dumont em almoço servido no Comando da Aeronáutica.
Padilha afirmou, ainda, que concorda com uma reforma previdenciária que se aplique a todos: "É o que ele (Temer) diz, e este seria meu desejo". O estudo pedido pelo presidente interino ainda está em curso, e quando for finalizado será levado ao grupo de trabalho da reforma da Previdência, representado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Casa Civil, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em nome das centrais sindicais.

Nos primeiros dias de governo interino, o Planalto anunciou que a reforma previdenciária seria enviada ao Congresso em um mês. Agora, o discurso é que deve ser aprovada até o fim do ano. Pauta sensível perante a sociedade, a modificação deve ficar só para depois das eleições municipais de outubro. O ministro da Casa Civil havia anunciado a proposta de regime único no fim de semana por meio do Twitter. "O presidente busca a igualdade na nova Previdência Social", escreveu o ministro.

De acordo com Padilha, o grupo de trabalho formado pela Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social está dedicado a mapear quais seriam as variáveis e qual seria o tempo de transição para esse regime único. "Temos que ver apenas como se atinge o direito, a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução. Muitos países já fizeram isso. O Brasil seguramente também poderá fazer", afirmou. "O certo é que a voz foi do presidente. Ele pediu um estudo, ainda está feito."

Durante o fim de semana, o ministro usou sua conta no Twitter para comentar a reforma da Previdência. Ele destacou o pedido de Temer ao grupo de trabalho e afirmou que é "impostergável" a realização da reforma. "Estamos chegando aos 80 anos e não nos preparamos para dar dignidade aos idosos", disse. "Reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade", completou.

Padilha destacou o déficit de 2015, quando a Previdência teve rombo de R$ 86 bilhões. O ministro disse que a previsão neste ano é de que o déficit atinja R$ 140 bilhões. Para 2017, o governo trabalha com projeção de desequilíbrio na conta de R$ 180 bilhões. "Em breve, não caberá no Orçamento Geral da União", afirmou. O ministro ressaltou que "quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo".

Governo antecipa 13º

Brasília - O pagamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas em agosto consumirá R$ 18,2 bilhões, informou ontem a Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, mais de 29 milhões de pessoas receberão a parcela da gratificação natalina no mês que vem. Os depósitos começam no dia 25 para os segurados que recebem até um salário mínimo. Para aqueles que recebem acima do salário mínimo, a primeira parcela do abono anual será creditada a partir do dia 19 de setembro. O calendário de pagamentos se estenderá até 8 de setembro.

O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. De acordo com a lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente. auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Nos casos de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia - RMV) não têm direito ao 139 salário. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso. incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

A primeira parcela do 13? tradicionalmente é paga em agosto. No ano passado, porém, o Ministério da Fazenda, sob o comando do então ministro Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória. A lei prevê o pagamento no último mês do ano. mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto. Com a pressão política decorrente da decisão, o governo decidiu manter o adiantamento. que foi pago em setembro no ano passado. O impacto da antecipação foi de R$15,8 bilhões em 2015.

Intenção é obter avanço de imediato

Rio de Janeiro- O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que a reforma da Previdência passa por um processo de diálogo com a sociedade, que já estaria sendo conduzido pelo atual governo do presidente interino Michel Temer. "É uma reforma que tem uma economia política por trás. uma ciência política e. em função disso, é importante que antes que se venha apresentar a reforma ela passe por um processo de diálogo com a sociedade. Isso tem sido feito com representantes da Casa Civil. de trabalhadores, da sociedade como um todo", declarou Caetano, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o secretário, enquanto as mudanças não são efetivamente conduzidas, é possível trabalhar com medidas que não resolvem o problema, mas que permitem alguns avanços. "A gente observa problemas de auxílio-doença de longa duração, que não passam por revisão judicial. Então algumas mudanças de eficiência de gestão podem ser implementadas. Claro que não vai resolver a questão, mas pode obter avanços. Então estamos enfrentando essa questão", afirmou.

O secretário citou ainda a previdência complementar para estados e municípios que tenham desejo de aderir. "Vários estados e municípios têm desejo de implementar a previdência complementar. mas enfrentam problemas de escala", defendeu. Em relação à reforma da Previdência. Caetano lembrou que haverá distintas regras para contribuintes em condições de se aposentar, contribuintes considerados em faixa de transição, e trabalhadores mais jovens. Segundo ele, se a reforma for feita para as gerações futuras, os impactos mais intensos serão sentidos daqui a cerca de 30 a 35 anos. "Uma reforma voltada para a geração futura a gente só vai ter um impacto um pouco mais sentido lá na década de 2040. um pouco antes", disse ele.