Agência Câmara, 28 de julho de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a afirmar nesta quarta-feira (27) que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, a partir da próxima semana, serão o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16) e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16).

O primeiro tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. Maia vai discutir com os líderes a votação da proposta já na próxima semana. Ele marcou reunião do Colégio de Líderes para segunda-feira (1º de agosto) para tratar do assunto. A intenção é que haja sessões na segunda, terça e quarta de manhã.

“É um projeto muito importante porque garante o acordo com os governadores. Todos os estados têm interesse porque a situação da maioria deles é ruim”, disse Maia, após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, onde discutiu a agenda legislativa do governo interino.

O projeto ratifica um acordo fechado pelo presidente da República em exercício Michel Temer com os governadores. O texto alonga as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. Em contrapartida, os estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais. O deputado Espiridião Amin (PP-SC) está à frente das negociações para o relatório que será submetido ao Plenário.

Eleições
O presidente da Câmara afirmou que as eleições municipais de outubro não impedirão que a Casa vote matérias da agenda econômica, que inclui ainda o projeto que regulamenta a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão estatais (Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16), e o que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16).

“O processo eleitoral não deve e não pode atrasar responsabilidades que tem tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo. A Câmara vai trabalhar, precisa trabalhar. E nós temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo”, disse Maia.

Gastos públicos
Sobre a PEC do teto de gastos, ele afirmou que espera que o texto seja aprovado no mês de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A assessoria do relator da proposta, deputado Danilo Forte (PSB-CE), informou que ele deve apresentar o parecer na volta dos trabalhos legislativos. A CCJ vai analisar apenas a constitucionalidade do texto do governo. O mérito da PEC 241/16 será examinado em uma comissão especial a ser criada.

Rodrigo Maia afirmou que é possível concluir a tramitação da proposta na Câmara até novembro. Depois de passar pela comissão especial, a PEC precisa de dois turnos de votação no Plenário da Casa. “A PEC do teto dos gastos tem um cronograma bastante factível. Temos toda a condição de entrar no mês de outubro com a comissão especial votando a proposta. E durante o mês de novembro, no máximo, votar no plenário”, afirmou. Se aprovada pelos deputados, a PEC será remetida para o Senado.

Anunciada em junho como a principal proposta legislativa do governo interino no campo econômico, a PEC institui o chamado Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA).

Pré-sal
Em relação à proposta que altera a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, Maia afirmou que o texto poderá ser analisado no Plenário logo após a votação da renegociação das dívidas estaduais. Antes, o Plenário fará uma comissão geral sobre o assunto, que é uma sessão de debates com setores da sociedade e do governo.

O projeto do pré-sal também tramita em regime de urgência. O texto foi aprovado na comissão especial no início do mês, com base em um parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).