Agência Senado - 1º de agosto de 2016

As emendas e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, o PLN 2/2016, podem ser votados nesta terça-feira (2), a partir das 14h, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O texto-base da LDO foi aprovado em 14 de julho, prevendo um déficit de R$ 139 bilhões. Foram apresentados 243 destaques, que visam a inclusão de emendas não aproveitadas. No total, 2.054 emendas foram registradas. Dessas, 1.096 foram rejeitadas, 155 foram aprovadas integralmente, 794 receberam aprovação parcial, enquanto nove foram inadmitidas pelo relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Ele inseriu, na LDO, a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). O texto também garante que os recursos destinados a investimentos em 2017 tenham valor igual aos de 2016, corrigida a inflação. Outra alteração é que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A verificação se houve deficit menor para redirecionar as verbas será feita durante a entrega do relatório de cumprimento de meta fiscal em setembro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já marcou uma sessão do Congresso Nacional também para a terça-feira (2), às 19h. A expectativa é de que a CMO finalize a votação da LDO antes da sessão conjunta de deputados e senadores