Agência Senado - 15 de agosto de 2016

O advogado José Eduardo Cardozo apresentou ao Senado as seis testemunhas que vão depor a favor de Dilma Rousseff no processo de impeachment da presidente afastada. Os nomes estão no documento com as argumentações finais da defesa entregue nesta sexta-feira (12) à Secretaria-Geral da Mesa. Chamado tecnicamente de "contrariedade ao libelo de acusação", o texto tem 673 páginas e foi entregue às 13h37, três minutos antes do fim do prazo regulamentar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo, já marcou o dia do julgamento: 25 de agosto, a partir das 9h. José Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff já foram notificados sobre a data.

O advogado explicou que geralmente a contrariedade ao libelo é mais enxuta, mas a defesa optou por uma síntese de todas as discussões que estão sendo feitas desde o início do procedimento, inclusive com críticas ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— Essa é a nossa última oportunidade de nos manifestarmos por escrito nos autos. Um caso que não é usual exige medidas que não são usuais — explicou o advogado, que não confirmou se Dilma irá ou não à sessão de julgamento e nem se arriscou a prever quanto tempo vai durar.

Testemunhas

As testemunhas chamadas a depor a favor da presidente afastada são Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação; Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista.

— Preferimos essas testemunhas que estiveram mais presentes em relação aos fatos e também aqueles que não puderam se pronunciar na primeira fase do processo porque foi negado pela comissão — disse.

Argumentos

A defesa da presidente mantém a tese de que os decretos de abertura de crédito suplementar assinados por Dilma não implicaram aumento de gastos, mas apenas remanejamento de verba. Além disso, foram assinados com anuência de todo o corpo técnico do governo, que não enxergou nenhuma irregularidade.

Sobre as pedaladas fiscais, os advogados afirmam que não foram empréstimos tomados pelo governo junto ao Banco do Brasil, mas simples atrasos de pagamentos, o que não configura crime, conforme a legislação.

— Fizemos uma análise minuciosa das duas acusações, começando pelos decretos, mostrando que a acusação foi mero pretexto para o impeachment [...]. Demonstramos também as falhas gritantes no relatório de Anastasia. Provas foram trocadas, esquecidas, tabelas erradas foram juntadas, tudo na perspectiva condenatória. Fica claro que foi um relatório de condenação e não de julgamento — afirmou.

Votação

A decisão de mandar Dilma Rousseff a julgamento foi tomada na madrugada da última quarta-feira (10) em votação no Senado, na qual 59 senadores foram favoráveis à continuação do processo.

Menos de 12 horas depois, a acusação apresentou o libelo, contendo o pedido de punição para a presidente afastada.