Para tribunais de contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso

A GAZETA DO IGUAÇU - PR - 19 de agosto de 2016


O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como "retrocesso" a decisão de quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. De acordo com a Corte Suprema, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela assembleia legislativa local. Durante a sessão de quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei "é mal feita" e que "parece ter sido feita por bêbados". A declaração foi feita durante sessão da Corte que analisou decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos às eleições de outubro. "[A palavra "bêbados" usada pelo ministro Gilmar Mendes] é que nos surpreende, porque pensamos exatamente o contrário. A Lei da Ficha Limpa é cidadã, fruto da iniciativa popular. É uma das leis mais importantes para a República Federativa do Brasil, depois da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Valdecir Pascoal ontem (18), após encontro com o presidente interino Michel Temer. (Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil / Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)