CLICA PIAUI - 25 de agosto de 2016

Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.

O texto aprovado estabelece ainda a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE) e dos Municípios (DRM), que foi criticada pela oposição. Amanhã nós vamos ter sessão do Senado e votaremos a DRU. Em relação à União, não há essa previsão. O percentual atual é de 20%. No primeiro turno, foram 56 votos favoráveis e 13 contrários. A matéria não foi até o momento sequer apreciada pelos senadores, uma vez que o Congresso, também presidido por Renan, reúne-se desde o fim da manhã para votar vetos presidenciais e o projeto a revisão da meta fiscal de 2017. Então, essas matérias do Congresso precisarão ser apreciadas , disse Renan, após se encontrar com Dyogo.

Ao apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

Foi uma visita rápida ao presidente [Renan Calheiros] apenas para ressaltar a importância da LDO hoje e também da votação da DRU, que a gente deseja que seja votada o mais brevemente possível , disse.