FAX AJU - 30 de agosto de 2016

Na tarde desta segunda-feira (29), o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do PL 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.
Nesta semana passada, foi criada uma Comissão Especial para apreciar a matéria que propõe aumentos escalonados até janeiro de 2019. Desta forma, o analista tributário da Receita Federal que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação, R$ 14.160 (o salário atual é de R$ 13.422). Em 2019, o salário será R$ 16.276. Já os auditores fiscais da Receita Federal e os auditores fiscais do Trabalho terão salário final de R$ 23.755 na publicação da lei e passarão a ganhar R$ 27.303 em janeiro de 2019. A remuneração atual é de R$ 22.516.

André Moura levou a pauta para ser discutida com o presidente Rodrigo Maia e informou que o Executivo avalia um impacto orçamentário na ordem de R$ 290,8 milhões em 2016; R$ 604,9 milhões em 2017; R$ 603,4 milhões em 2018; e R$ 598,8 milhões em 2019.

De acordo com Rachid, a Secretaria da Fazenda, por meio da prevenção e combate à sonegação fiscal, à pirataria e repressão aos crimes aduaneiros é capaz de impactar diretamente o orçamento federal, minimizando os impactos considerados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e após análise da Comissão Especial seguirá para o Senado.