UOL - 30 de agosto de 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), em substituição à Medida Provisória 726/16. As informações são da Agência Câmara.
A MP - a primeira assinada por Temer como presidente interino - altera a estrutura do Executivo federal. A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24.

Os partidos de oposição acusaram o governo de uma manobra, ao tentar aprovar a emenda em vez do texto da comissão, porque isso impediria a votação de emendas que pretendiam recriar os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda.

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.

A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.

A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais.

Perderam o status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, perderam o status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.