Agência Senado - 31/08/2016
O Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (31), a partir das 11h, para uma das votações mais importantes da sua história: a que decidirá a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Caso 54 senadores, no mínimo, decidam pela condenação, ela será removida do cargo e ficará inelegível por oito anos — em seu lugar será efetivado o vice Michel Temer, atualmente presidente interino. Se esse total de votos não for alcançado, Dilma retornará à Presidência. O resultado final deverá ser conhecido no início da tarde.
A sessão começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, lendo um relatório que resume o processo e sumariza as provas e argumentos da acusação e da defesa. Depois, será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao libelo acusatório e dois contrários. Essas preliminares devem levar cerca de uma hora.
A votação será nominal e através do painel eletrônico. Cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?
Tramitação
O processo de impeachment tramitou por nove meses no Congresso Nacional desde sua abertura, no dia 1º de dezembro de 2015. Após autorização concedida pela Câmara dos Deputados, ele chegou ao Senado em abril deste ano. Foi analisado por uma comissão especial que emitiu dois pareceres, passou por duas votações em Plenário e chegou à sua fase final nos últimos dias.
Entre quinta-feira e sábado os senadores ouviram depoimentos de quatro testemunhas e três informantes para embasar a decisão final. Na segunda-feira (29), a presidente Dilma Rousseff compareceu ao Plenário para fazer sua defesa e ser interrogada pelos parlamentares. A terça-feira (30) foi dedicada às sustentações orais da acusação e da defesa e aos discursos finais dos senadores.
Pela manhã, os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior abriram os trabalhos falando pela acusação. Eles reforçaram e detalharam as denúncias contra Dilma, reiterando que ela teria cometido fraudes fiscais para criar uma “ilusão” de normalidade das contas públicas. Em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, minimizou as denúncias como “pretextos” para um “golpe parlamentar” contra a presidente, e pediu aos senadores que a absolvam.
Os senadores começaram a discursar no início da tarde. Ao longo de aproximadamente 12 horas, até a madrugada desta quarta-feira, 63 parlamentares foram à tribuna defender suas posições e anunciar seus votos. Os senadores que apoiam o impeachment exaltaram o relatório de Anastasia e deram destaque ao “conjunto da obra” de Dilma Rousseff, e atribuíram a crise econômica do país aos seus atos. Também defenderam a legalidade do processo e a chancela do STF sobre cada etapa. Já os aliados da presidente afastada repisaram a tese do “golpe de Estado” a partir do argumento de que os crimes de responsabilidade não ficaram provados, criticaram duramente o presidente interino Michel Temer e citaram políticas bem-sucedidas dos governos Lula e Dilma.
