FOLHA - ON LINE - 02 de setembro de 2016
Reforma da Previdência, revisão da legislação trabalhista, simplificação do sistema tributário, privatizações e fim dos entraves impostos a obras e empreendimentos.
A lista de propostas lançadas pelo presidente Michel Temer e seus ministros durante pouco mais de cem dias de governo interino reproduz boas intenções que governos anteriores também tiveram.
Quase tudo, porém, depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor, e a maioria das propostas que vieram a público nos últimos meses ainda está em estudos no governo, conforme levantamento feito pela Folha .
Concluído o processo de impeachment, encerrado na quarta-feira (31) com o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo Temer promete enviar em breve sua proposta de reforma da Previdência, que pretende definir uma idade mínima para aposentadoria.
Propostas Temer
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a Câmara rejeitou uma proposta de idade mínima por apenas um voto, durante sessão presidida por Michel Temer, então presidente da Casa, em 1998.
Está prometida para setembro também a apresentação de um pacote de concessões e privatizações. O governo prometeu ainda entregar até o fim do ano proposta para alterar a legislação trabalhista, com ênfase na terceirização e nos acordos coletivos.
Em contraste com o governo Dilma, são poucas as propostas de subsídios ou estímulos econômicos que circulam no governo, devido à restrição orçamentária e à oposição da área econômica.
Em sua interinidade, Temer apresentou ao Congresso a emenda constitucional que limita o crescimento do gasto federal e uma nova proposta de renegociação das dívidas dos Estados. Teve de ceder em alguns pontos para aprovar esta última na Câmara e começará agora a negociar a aprovação da primeira.
O governo também apadrinhou dois projetos do senador licenciado José Serra, atual ministro de Relações Exteriores, um que permite a venda da dívida da União e outro que muda as regras para exploração do pré-sal.