GLOBO NEWS - 09 de setembro de 2016

Depois de esforços de parlamentares da base aliada para garantir quórum na sessão desta quinta-feira (8), o Senado aprovou, por 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a medida provisória (MP) 726 de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo presidente Michel Temer. O texto segue agora para sanção.
Havia um receio do Palácio do Planalto de que não haveria senadores suficientes na sessão, que acontece um dia após o feriado da Independência do Brasil e em meio às campanhas das eleições municipais, fatores que tradicionalmente diminuem a presença de parlamentares.

Para o governo, era necessário que pelo menos 41 senadores registrassem presença na sessão e que a maioria dos parlamentares votassem a favor da proposta. No total, 52 senadores estavam com presença registrada no momento da votação.

A MP perderia validade nesta quinta. Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a reforma ministerial perderia efeito e a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada peloCongresso.

A medida provisória foi a primeira assinada por Temer - em maio, quando o peemedebista ainda era presidente em exercício por conta do afastamento de Dilma Rousseff - e prevê o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

A proposta inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24. (veja a lista de ministérios e seus respectivos chefes ao final desta reportagem) Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.