BOA INFORMAÇÃO - AL - 09 de setembro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões separadas dos ministros Rosa Weber, Édison Fachin e Teori Zavasck,i deu ontem uma demonstração cristalina de que não pretender interferir mais no processo político do impeachment: negou diferentes representações dos defensores de Dilma Rousseff e dos apoiadores do afastamento da ex-presidente para anular a sessão do Senado que da semana passada e para anular a decisão que manteve os direitos políticos da ex-presidente. O plenário da Corte por 10 votos a 1, também cortou a veleidade do deputado Eduardo Cunha de suspender o processo de cassação de seu mandato.
Para completar, o ministro Teori Zavascki negou um pedido dos advogados do ex-presidente Lula da Silva de transferir de Curitiba (ou seja, das mãos do juiz Sérgio Moro) para o Supremo as investigações sobre três casos de suspeita de corrupção nos quais ele é investigado. No despacho, Teori diz que a defesa de Lula tenta "embaraçar" as investigações.

A avaliação é que o Supremo, após de alguns anos de protagonismo político, levado em parte pela chamada "judicialização" (tanto da política quanto a economia) voltar-se-á mais para as decisões de caráter técnico, evitando envolver-se demais nas questões que dizem respeito a outras áreas, especialmente ao Legislativo.

Coincidência ou não, essa nova postura vem junto com a ascensão à presidência da Corte da ministra Carmem Lúcia, uma ministra eminentemente jurídica, por dizer assim. Prevê-se que os próprios ministros falarão menos "para fora" e mais nos autos. Por isso, aguarda-se com grande expectativa o discurso que a ministra fará na segunda-feira em sua posse no cargo. Pode indicar a direção de um "novo" Supremo.

Ministro fala em jornada

de 12 horas de trabalho

O governo Temer teve ontem um dia de certa tranquilidade no Senado. Após muitas discussões - nas quais a oposição, apesar de numericamente muito inferior, mostrou sua capacidade de fazer barulho e complicar votações - conseguiu-se aprovar as duas primeiras medidas provisórias editadas pelo presidente: a que reduziu o número de ministérios e a que criou o novo programa de concessões e PPPs. Elas caducariam à meia noite.

E com a colaboração também de parte dos aliados - no caso DEM, PSDB e PPS - evitou-se a aprovação de pedido de urgência para votar o projeto de aumento dos ministros do Supremo, em que pese todo o empenho do senador Renan Calheiros a favor. Como já registrado aqui no "Primeiras", o governo está numa posição muito ambígua em relação a esse aumento. Aprová-lo, pelo custo que representará na folha salarial, poderá desgastá-lo junto ao chamado mercado, aos investidores e até de parte da opinião pública. Tanto que o Ministério da Fazenda é contrário. Porém, Temer ao mesmo tempo não está disposto a se indispor com a Corte Suprema. A definição ficou para a próxima semana.

O governo também continua sofrendo com a língua solta de alguns ministros, que anunciam coisas, causam polêmica e após o Palácio do Planalto precisa correr para desdizer ou explicar. Um campeão dessa modalidade era até pouco tempo o falastrão ministro da Saúde. Ontem foi a vez do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado gaúcho um tanto quanto obscuro e no cargo na cota que coube ao PTB.

Por Nogueira, pelo menos em tese passará a reforma trabalhista. Pois bem, Nogueira resolveu contar nesta quinta-feira que uma das mudanças em estudo será a permissão para contratos de trabalho de até 12 horas diárias. Sem explicar mais nada. Bomba de nêutrons pura.

Informação na internet, o ministro foi chamado às falas pelo Palácio do Planalto para explicar que não haverá alteração no número de horas semanais, que as alterações em estudo não atingirão "os direitos" dos trabalhadores. O estrago, porém, já está feito: engrossou o discurso da oposição e inundou as redes sociais.

O último apelo de Cunha:

"delação premiada"

O placar dos jornais indica que já há votos declarados em número suficiente para cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha na segunda-feira. O STF parece ter esgotado todas as possibilidades de suspender ou adiar o processo. A questão agora é saber se haverá quorum para a votação.

Cunha tem feito o último apelo aos colegas: não em Brasília, deixem a decisão para após do segundo turno. Ele sabe que como o voto é aberto, com a transmissão da sessão pela televisão, dificilmente haverá muitos pardeplorares dispostos a votar a favor dele. Faz também uma ameaça velada: voltou a falar em "delação premiada". Segundo o "Valor Econômico", Cunha já sondou a Procuradoria-Geral da República sobre isso. E ao que se sabe, Cunha é repositório de grandes segredos, das entranhas da Câmara, das entranhas do PMDB, das entranhas de outros partidos da base aliada.

O deputado fluminense não perdeu a esperança de em vez de cassação, receber uma pena mais leve - uma suspensão do mandato por alguns meses. Ou então ter também seu julgamento fatiado, como o da ex-presidente Dilma Rousseff: perderia o mandato, mas manteria os direitos políticos.

São necessários 257 votos para selar a sorte de Cunha. O placar desta sexta-feira nos jornais: "Globo": 279 pela cassação, 4 contra, 201 não responderam; "Estado": 270, 3, 239.

Outros destaques

dos jornais do dia

- "O drama do ensino médio: país avançou apenas 0,3% ponto em dez anos de Ideb" (Globo/Valor)

- "Se ajuste fiscal não for implementado em 2017, custo aumentará R$ 21 bilhões" (Globo

- "Governo quer formalizar jornada de até 12 horas de trabalho" (Globo/Folha)

- "Funcionário público conquista até 200% mais que o privado" (Valor)

- "Indústria pede ao governo fim do software brasileiro em TV Digital" (Folha)

- "Advogado-geral da União deixa o governo" (Globo)

- "TSE: Dilma e Temer respondem por contas de 2010" (Globo)

- "Toffoli cassa limiar que garantia Melo à frente da EBC" (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1.Rogério Furquim Werneck - "Contagem regressiva" (diz que Temer precisa correr para tirar a economia do atoleiro) - Globo/Estado

2.José Paulo Kupfer - "O paradoxo de Temer" (diz que se relaxar nas reformas o governo perde apoio; se apertar demais no ajuste, encorpará protestos e resistências no Congresso) - Globo

3.Cláudia Safatle - "Grandes empresas superendividadas" (diz que geração de caixa não dá para pagar as despesas financeiras e por isso cresce a importância do programa de concessões de infraestrutura) - Valor