Agência Câmara Notícias - 22/09/2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta quarta-feira (21), que pretende colocar a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) em votação no Plenário no dia 17 de outubro. Durante participação no 14º Congresso Brasil Competitivo, em São Paulo, Maia defendeu uma reforma do Estado que dê mais eficiência e racionalidade à máquina pública e afirmou que não vai colocar propostas de aumento de impostos em votação enquanto durar sua gestão à frente da Casa. Além da PEC que limita os gastos públicos, ele destacou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Como presidente da República em exercício, ele participou do painel "A retomada do crescimento: agenda legislativa e reforma do Estado" do evento, que reúne líderes empresariais e representantes da administração pública. No evento, Maia assinou ato criando uma comissão especial da Câmara para “analisar, estudar e formular propostas relacionadas à reforma do Estado”.

Ao tratar da reforma do Estado, o presidente declarou que se trata de um tema que desperta cada vez mais o interesse da sociedade. “Vamos chegar a 14 milhões de desempregados neste ano, sabemos onde está a taxa de juros. Então, a reforma do Estado interessa mais aos brasileiros do que às corporações, que têm uma capacidade de lobby muito grande”, afirmou.

Repatriação de recursos
Maia anunciou ainda que a Câmara dos Deputados deverá votar alguma mudança na lei de repatriação de recursos (Lei 13.254/16), uma vez que a arrecadação motivada pela proposta tem sido baixa. “Não se arrecadou quase nada até agora, e meu intuito é que possamos avançar nessa matéria para que o governo não venha no dia seguinte informar que precisamos aumentar impostos”, disse.

A lei que permite a regularização de recursos enviados ao exterior está em vigor desde janeiro. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado com a expectativa de gerar de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em impostos. No entanto, segundo Maia, a adesão ao regime de regularização cambial e tributária estaria abaixo do esperado, com reflexos negativos na expectativa de arrecadação.

“Eu já avisei [ao governo] que o que for pedido de aumento de imposto, enquanto eu for presidente da Câmara, não será pautado. Quero fazer uma agenda baseada no que é correto: o estado está muito grande, não é produtivo e serve para atender o interesse de poucos”, declarou.