Teto de gastos públicos e repatriação de recursos são prioridade na próxima semana

Agência Câmara, 30 de setembro de 2016


Os líderes da base aliada se reuniram nesta quarta-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das próximas semanas. O governo quer que a base aliada entre em acordo para que matérias do ajuste fiscal – como a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 241/16) e as alterações na lei de repatriação de recursos do exterior (PL 2617/15) sejam votadas nos próximos dias.


Rodrigo Maia disse que estão previstas sessões do Plenário de segunda-feira (3) a quinta-feira (6) . Os deputados devem iniciar o debate do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal (PL4567/16) na segunda-feira. O texto sobre repatriação de recursos será discutido na terça-feira (4).


A partir da quarta-feira (5), segundo Maia, devem começar a ser discutidos projetos sobre abertura de créditos que constam na pauta da sessão do Congresso. Entre eles o projeto PLN 8/16 que libera recursos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).




 Pauta econômica


“O País tem uma pauta econômica imediata que é fundamental para o ajuste fiscal”, disse o deputado Danilo Forte (CE), vice-líder do PSB na Câmara, após a reunião. “A gente espera que, na quinta-feira, consigamos concluir a votação do teto dos gastos públicos na comissão especial”, disse.


O relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é votar o teto para os gastos públicos, em dois turnos no Plenário da Câmara, até a última semana de outubro, para que o Senado vote até o fim de novembro.


Repatriação
Outra proposta prevista para ser votada em Plenário é a alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), que regulariza dinheiro enviado por brasileiros ao exterior e está em vigor desde janeiro, com prazo para adesão até 31 de outubro.


O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), negou que as alterações permitam que políticos e seus parentes possam aderir à repatriação, vedada na lei, ou ainda que condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação sejam beneficiados.


Para Baldy, o objetivo é conferir mais segurança jurídica a quem ainda tem dúvidas sobre aderir ou não ao regime de regularização. “Não vamos atuar no mérito, não iremos atuar sobre extensão de crimes previstos ou qualquer outra situação que parecer flexibilização”, disse.