EXTRA - ON LINE - RJ - 25 de outubro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (SFT) pode adiar o julgamento das ações que tratam da desaposentação, que é o direito de o aposentado que voltou a trabalhar pedir a revisão do valor do benefício. A sessão está prevista para esta quarta-feira. O Supremo, porém, está sob pressão tanto das entidades representativas dos trabalhadores quanto do Executivo federal.
Este último teme o impacto de um aval do STF à desaposentação sobre as combalidas contas da Previdência Social, que poderia chegar a R$ 200 bilhões a longo prazo. Por isso, emissários do Palácio do Planalto têm procurado os ministros do Supremo nas últimas semanas.
Do lado dos trabalhadores, foram apresentadas à Corte duas petições com o objetivo de retirar o assunto da pauta: uma do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e outra da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Segundo fontes do STF, a tendência é que a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, mantenha o item na pauta, mas, antes do julgamento, apresente os pedidos aos ministros para que decidam de forma colegiada.
O governo tem operado, nos bastidores, pelo adiamento porque pretende fechar as brechas legais à desaposentação diretamente na Constituição. Para isso, os técnicos incluíram o tema na proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras de aposentadoria, como antecipou o GLOBO.
O texto deverá ser encaminhado ao Congresso em novembro, após a aprovação da PEC que cria o teto para os gastos públicos em segundo turno na Câmara dos Deputados.
ENTIDADE TEME AJUSTE FISCAL
Para um ministro do STF consultado pelo GLOBO, faz sentido adiar o julgamento se o assunto vai ser discutido na PEC. O processo começou a ser apreciado em 2014, e, até agora, a votação está empatada
- Essa questão é muito delicada. Pode gerar uma brutal insegurança jurídica. Além disso, ninguém sabe qual será o impacto real para as contas públicas - afirmou o ministro.
Os trabalhadores temem justamente que a decisão dos ministros seja influenciada pela conjuntura atual de penúria fiscal: "Isto se deve em razão da iminente reforma da Previdência, alardeada à exaustão pelo atual governo", diz o pedido de adiamento do Cobap. "(Na discussão da reforma) haverá a oportunidade de amplo diálogo com a sociedade". A entidade defende ainda que a desaposentação é "um caminho sem volta".
O receio do governo, ao contrário, é que o STF avalize a desaposentação - a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - e de uma forma ainda mais flexível, assegurando aos trabalhadores a revisão do valor do benefício com apenas uma única contribuição adicional. A União argumenta que isso resultaria num esqueleto multibilionário.
Segundo estimativas oficiais, o impacto pode se aproximar dos R$ 200 bilhões. O cálculo considera toda a duração dos benefícios de um potencial grupo de segurados que teria direito à revisão.
