Agência Câmara, 28 de outubro de 2016
A reforma política pretendida pela comissão especial recém-instalada na Câmara vai depender de diálogo com os senadores para virar realidade, avaliaram o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Os deputados pretendem mudar o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, pontos que exigem mudanças na Constituição e o aval de 308 deputados e 49 senadores – 3/5 de cada Casa – em duas votações.
“A última experiência nossa foi muito ruim, teve uma dissintonia muito grande com o Senado”, avaliou Vicente Cândido. Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudou vários pontos do sistema político, com a previsão do fim da reeleição, legalização de doações empresariais, redução da idade mínima para candidatos, entre outros.
De todas as alterações aprovadas na Câmara, apenas uma passou no Senado: a janela partidária. Esse mecanismo permitiu a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Mudanças no Senado
Agora está mais avançada a discussão sobre reforma política no Senado Federal, que já aprovou na Comissão de Constituição e Justiça uma PEC com alteração em seis pontos. A proposta está pronta para ir ao Senado e, se aprovada, segue para a Câmara.
A PEC aprovada pelos Senadores prevê perda de mandato para quem sair do partido, extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de barreira que exige votação mínima em 14 estados para que os partidos tenham representantes no Congresso.
A cláusula de barreira, no entanto, já foi criticada por deputados de partidos menores, como PSL e PHS. Na reforma votada pela Câmara em 2015, foi discutida a adoção de uma votação mínima individual para minimizar o efeito dos chamados “puxadores de votos”, mas não houve acordo.
Sistema eleitoral
O Senado, no entanto, não atacou um dos pontos que a Câmara pretende alterar: a forma de eleição de deputados. Em discussão neste momento está a adoção do sistema de lista fechada – em que o eleitor vota no partido e as cadeiras da Câmara são distribuídas na ordem de uma lista determinada pelos partidos antes das eleições. Isso evitaria, por exemplo, que candidatos do mesmo partido disputem entre si o mesmo eleitorado.
Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um sistema eleitoral mais adequado ao financiamento público, por permitir campanhas mais baratas. “Em vez de você fazer 70 campanhas de deputado no Rio, 100 para deputado estadual, você vai fazer uma única campanha”, explicou.
O voto em lista fez parte da reforma política votada pela Câmara em 2015. À época, no entanto, não houve consenso e os deputados rejeitaram todas as propostas de alteração: o voto em lista, voto distrital misto e o “distritão”.
Rodrigo Maia já adiantou que o Senado não cogita restabelecer o financiamento empresarial às campanhas, derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse.
