O GLOBO - ON LINE - 07 de novembro de 2016
O secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, defendeu o pacote de cortes e medidas de austeridade proposto pelo governo para enfrentar a crise. Em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, na manhã desta segunda-feira, o secretário afirmou que as medidas são em benefício do servidor.
- As medidas são imprescindíveis para que o servidor tenha garantia de quando vai receber o salário. Até hoje, o servidor vem recebendo em dia, apesar de todas as dificuldades - disse Espíndola.
As medidas do pacote de austeridade enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão para aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começam a ser discutidas nesta segunda-feira pelos deputados. Os 22 projetos de lei para aplacar a crise, no entanto, só começam a ser votados em plenário no próximo dia 16.
Sobre o papel da Alerj na aprovação do pacote, Espíndola afirmou que a expectativa é de que os deputados colaborem com o projeto.
- O momento de crise atinge a todos e a Alerj tem o papel fundamental de contribuir com o projeto. O pacote foi colocado para votação e é natural que agora os deputados proponham emendas e contribuam para aperfeiçoar o projeto.
VEJA ALGUNS DOS PROJETOS
Previdência: O aumento da contribuição de 11% para 14% para todos os servidores.
Desconto extra: Para reduzir o rombo do Rioprevidência, o governo propõe a criação de uma alíquota extraordinária de 16% para os servidores da ativa e os aposentados que ganham acima do teto de R$ 5.189,82. Os inativos que ganham abaixo desse valor passam a ter um desconto de 30%.
Estado menor: A extinção de oito autarquias e fundações. A medida pode gerar uma economia de R$ 12,4 milhões ao ano. Na lista, estão o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj).
Mais imposto: O aumento do ICMS para setores como energia, telecomunicações, cerveja, gasolina e cigarro. Também poderá subir o imposto do telefonia. Quem tem uma conta de celular pré-pago no valor de R$ 100 passaria a pagar R$ 102.
Transporte mais caro: A Alerj vai analisar a fixação de um limite para o subsídio dado pelo estado aos usuários do Bilhete Único. O valor seria de R$ 150 por mês. Além disso, o governo deve baixar decreto aumentando o valor da tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Barcas: Fim da isenção de tarifa dada a moradores de Paquetá e da Ilha Grande. Eles passariam a pagar um bilhete de R$ 2,80. A medida poderia gerar uma economia de R$ 1,7 milhão por ano
