Agência Senado - 09 de novembro de 2016

A última audiência pública antes da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destacou, mais uma vez, as profundas divergências em relação aos potenciais efeitos da proposta, especialmente na área social. O debate promovido pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durou mais de cinco horas.

A PEC será votada pela CCJ em reunião nesta quarta, às 10h, e se aprovada seguirá para exame do Plenário do Senado.

Falaram a favor da proposta de limitar os gastos federais por 20 anos o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello falaram contra a PEC.

Os debatedores favoráveis à PEC garantiram que a medida não traz prejuízo para os mais pobres. Marcos Mendes, que apontou "mitos" em relação à proposta, disse que a PEC é caminho para recuperar a economia e reduzir desemprego. Samuel Pessôa ressaltou que muitos dos que hoje se opõem a PEC do Teto já foram contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para os críticos, a PEC tem caráter "injusto e antidemocrático" e representa uma ameaça às conquistas sociais da Constituição de 1988. Pedro Zaluth criticou a intenção da proposta de carrear os excedentes de arrecadação para pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Guilherme Mello observou que ninguém defende "gastar tresloucadamente", mas avaliou como inadequado o tratamento dado pela PEC, com consequências negativas nos serviços públicos e nos investimentos, enquanto a questão tributária segue inalterada.