Extra Globo Notícias - 14 de novembro de 2016

Começa esta semana uma maratona que vai definir, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o futuro das contas do estado. Apesar da defesa do presidente da Casa, Jorge Picciani, de que as negociações avançarão com diálogo, as maiores bancadas não parecem dispostas a aprovar todo o pacote de austeridade proposto pelo governo. Depois de os deputados devolverem ao Executivo o projeto que previa a criação de alíquota previdenciária extra para servidores, parlamentares do PMDB querem recuar em relação a outra medida: a que extingue os triênios (adicionais por tempo de serviço ao funcionalismo). Além disso, devem tentar suavizar o projeto que restringe o uso do Bilhete Único.
Líder do PMDB na Alerj, André Lazzaroni afirma que os projetos "sofrerão mudanças". No caso dos triênios, diz ele, a bancada vai propor que sejam suspensos por apenas dois anos (até o fim de 2018), em vez de abolidos.

- Acho essa questão do triênio muito difícil. Vão ter que achar o meio termo - diz Lazaroni, comentando também a possível alteração no projeto que limita a R$ 150 mensais os subsídios do estado a cada usuário do Bilhete Único. - Vamos discutir essa questão. Se eles (o governo) fizerem do jeito que está, o passageiro só vai ter direito a praticamente dez dias de uso. Vamos sugerir que cada trabalhador tenha no mínimo duas passagens por dia (de subsídio).

Quanto aos triênios, o próprio Picciani admite uma negociação:

- É possível que se construa uma saída. Talvez se consiga uma solução para adiar (suspender os pagamentos) por dois anos.

Segundo Picciani, os projetos mais polêmicos devem receber de cem a 300 propostas de emendas. No primeiro dia de discussões, na próxima quarta-feira, será apresentada a medida de mais fácil aprovação: a que reduz o salário do governador e de seu alto escalão, já com o novo texto modificado na Comissão de Orçamento da Alerj. A Casa acrescentou artigos estabelecendo o teto estadual de R$ 27 mil para os vencimentos totais dos servidores requisitados de outros órgãos (que são reembolsados pelo estado).

Em discussão na quinta-feira, a proposta que aumenta a alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, por sua vez, não conta com a simpatia das maiores bancadas. O PSOL e o PR já declararam que vão votar contra a medida. O PSDB considera que, do jeito que está, ela é inconstitucional. O DEM vai sugerir uma emenda para que servidores que ganham acima do teto estadual tenham também que contribuir com 16% da alíquota extraordinária que saiu de pauta.

O presidente da Alerj, entretanto, acredita que a proposta será aprovada:

- Se as pessoas não entenderem que a gente precisa recuperar a previdência, os sistemas não ficam de pé.

Antes da avaliação dos projetos pela Alerj, O GLOBO mostrou ontem que, em 2017, o estado prevê pagar R$ 2,1 bilhões em benefícios, como auxílio-moradia para juízes. O valor não inclui o total de gastos da Alerj, que não o informou.

Veja os projetos que serão discutidos esta semana:

O primeiro projeto na pauta de discussões será o que reduz o que se considera "pagamento de pequeno valor". Em dívidas do estado com pessoas ou empresas, pagamentos inferiores a 40 salários mínimos são pagos em 60 dias e sem a expedição de precatórios. O projeto altera o limite máximo sem precatórios para 15 salários mínimos.

Será apresentado o projeto que, ao que tudo indica, deve ser o de mais fácil aprovação. Estabelece redução em 30% dos salários do governador, dos secretários de estado e de funcionários do alto escalão. O texto, depois de passar pela Comissão de Orçamento da Alerj, ganhou uma nova proposta: limitar a R$ 27 mil o salário total dos servidores cedidos por outros órgãos, pelos quais o estado paga um "reembolso" equivalente ao salário e benefícios no órgão de origem do funcionário.

Um dos textos mais polêmicos vai a plenário: o que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Deve receber várias emendas. Algumas bancadas já se posicionaram contrárias à medida. O presidente da Casa, Jorge Picciani, no entanto, está confiante na sua aprovação.

Os deputados apreciam o primeiro dos projetos que extinguem autarquias e fundações estaduais: o que acaba com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj). A economia estimada, segundo o governo, é de R$ 3,2 milhões.