GENTE DE OPINIÃO - 18 de novembro de 2016

O deputado Dr. Neidson (PMN) foi o proponente da audiência pública realizada na tarde de ontem, quinta-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir com o governo do Estado e demais autoridades a segurança nas fronteiras.

Segundo Dr. Neidson, atualmente a fronteira Brasil-Bolívia é um símbolo do abandono e passagem de acesso fácil aos dois países. De acordo com o parlamentar, a extensão da fronteira entre o Estado com a Bolívia é de 1.342 km, e se transformou em um território aberto ao tráfico e contrabando.

O parlamentar ressaltou que nos últimos anos nada tem sido feito para modificar a situação e que o expressivo aumento da violência em Guajará-Mirim demonstra uma real urgência na necessidade de integração entre municípios, o Estado, a União e suas forças militares.

Dr. Neidson destacou os portos clandestinos que, segundo ele, representam um dos principais problemas quando o assunto é contrabando, seja de veículos roubados, de armas ou drogas. Ele disse que a falta de policiamento, fiscalização e segurança da Polícia Federal e da Marinha é um dos fatores que contribuiu com o aumento da criminalidade na fronteira, que atualmente, declarou o deputado, "é uma terra sem lei".

O presidente da Associação Comercial de Guajará-Mirim (Acisgm), Delny Cavalcante, apresentou um relatório de medidas contra o crime. Entre as sugestões, sugeriu a criação, instalação e operação imediata de um grupo de trabalho denominado de Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Guajará-Mirim (GGISP).

O gabinete, explicou, seria composto por todas as entidades policiais e militares instaladas no município, órgãos das administrações federal, estadual e municipal, com início dos trabalhos imediato.

Entre as demais sugestões do presidente da Acisgm está a implantação do Conselho Comunitário Independente de Segurança Pública (CCISP), a ser composta por entidades da sociedade civil organizada e a municipalidade. Uma força tarefa emergencial, zona primária aduaneira, canal de navegação obrigatório, ocupação dos portos clandestinos, Polícia Naval 24 horas, ativação do porto da Polícia Federal, foram algumas das propostas apresentadas.

Leonardo Penhaki, representando a Delegacia da Receita Federal (RF) em Rondônia, destacou que as ações do órgão são planejadas e pontuais. Ele informou que a Receita atua com ações de repressão, envolvendo o controle do contrabando junto a órgãos parceiros como o Exército, a Marinha e a Polícia Federal.

Penhaki apresentou as necessidades estruturais da RF em Guajará-Mirim e destacou que Rondônia tem mais de mil km de faixa de fronteira, tendo apenas um único ponto onde é permitido o comércio exterior, Guajará-Mirim, o que, segundo ele, fragiliza o controle dos produtos que entram no mercado nacional. Também afirmou que o contrabando fomenta as demais práticas ilícitas.

Representando a Defensoria Pública do Estado, Vitor Hugo disse destacou que na Comarca de Guajará-Mirim existem muitos processos relacionados a crimes patrimoniais, grande parte, segundo ele, envolvendo receptação de veículos, objetos de descaminho para a Bolívia.

Vitor Hugo disse ser necessário estreitar relações e ações com as autoridades bolivianas, para que o País também possa atuar de forma mais repressiva. Segundo ele, grande parte dos crimes na região são gerados pelo fomento que há em relação ao transporte dos veículos ao Estado boliviano.

O diretor geral da Polícia Civil, Elizeu Muller, considerou a preocupação do deputado de extrema relevância e disse que muito se discute sobre o assunto no Brasil, "mas pouco se faz". Abordou o Plano Nacional de Segurança Pública, dizendo ter apresentado em Brasília propostas de combate aos crimes de fronteira. Segundo Muller, a prevenção dos crimes transnacionais, "se faz com presença".

Citou que em outros países as Forças Armadas combatem de forma efetiva os crimes de fronteira, no entanto, disse que no Brasil, existe o medo da contaminação, seja pela corrupção ou outras atitudes ilícitas. Ele afirmou que o maior problema de Guajará-Mirim são os crimes comuns como furto, roubo, latrocínio, que injuriam a população.

O gerente de fronteira, representando a Sesdec, tenente coronel André Luiz Glanert, destacou as ações executadas nos últimos anos e afirmou que em Rondônia a faixa de fronteira compreende 27 municípios, "mais da metade do Estado". Entre as questões referentes às políticas de segurança adotadas para atender a demanda da sociedade, o oficial destacou a falta de efetivo como a principal dificuldade enfrentada nos últimos anos por todos os órgãos, seja estadual, municipal ou federal.

Ele disse que o Estado necessita de mais contratações e que hoje as forças policiais, Militar e Civil, atendem com o recurso humano e material que disponibilizam. Destacou a necessidade de o governo oferecer as condições necessárias para as forças de segurança trabalhar, e políticas de ações que as permitem exercer suas funções.

Glanert apresentou resultados positivos de operações realizadas na região de fronteira, o que, para ele, é resultado de profissionais que receberam treinamento exclusivo e condições de atuar de forma efetiva. Para o gerente de fronteiras, a motivação dada aos profissionais de segurança reflete no aumento das apreensões.

Ao concluir a audiência pública, o deputado Dr. Neidson lamentou não terminar o ato com resultados efetivos para a população da região de fronteira. Criticou a ausência de representantes das Forças Armadas no debate e disse esperar que o mesmo não se repita na reunião com o Comitê de Fronteira, a ser realizado em Guajará-Mirim no próximo dia 24. "Vamos tratar dos crimes de fronteiras de forma mais incisiva, e com a participação de todas as forças militares apresentar um plano municipal de segurança pública e buscar de todas as formas, uma resposta mais efetiva para a população de toda a faixa de fronteira", resumiu Dr. Neidson.