Oposição promete recorrer à Justiça contra emenda que revoga data base do funcionalimo

RÁDIO CBN CURITIBA ONLINE - 21 de novembro de 2016


A oposição na Assembleia Legislativa promete recorrer à Justiça pra tentar barrar a proposta do governo do Paraná de adiar o pagamento do reajuste do funcionalismo, que era previsto pra janeiro de 2017.
O líder da bancada, o deputado Requião Filho (PMDB), afirma que a medida vai contra jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.


A emenda que suspende a reposição inflacionária dos servidores estaduais será votada na Comissão de Orçamento da Assembleia na segunda-feira (21).


O presidente do grupo, deputado Nereu Moura (PMDB), conta que os parlamentares têm até as 11 horas da manhã do mesmo dia pra apresentar alterações à LDO que pode ir à plenário na segunda .


O relator da LDO, o deputado governista Elio Rusch (DEM), explica que o material que vai à plenário é o texto pronto, votado na Comissão de Orçamento, grupo composto por 7 parlamentares, apenas um da oposição.


No plenário, não poderão ser feitas alterações.


A proposta que suspende o pagamento da data base, prometido pelo governador Beto Richa no ano passado em meio à greve, ocupação da Assembleia e confronto no Centro Cívico, chegou a ser retirada pelo Estado dias após o fim da greve dos professores, mas foi reapresentada nesta quinta-feira, após uma mesa de negociação entre o Fórum das Entidades Sindicais e os secretários da Casa Civil e da Fazenda.


Uma decisão política do governador, afirmou o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do executivo no Legislativo Estadual na Casa.


O governo diz que não tem dinheiro pra pagar ao mesmo tempo a data base e as promoções e progressões, em razão da baixa arrecadação.


O Fórum das Entidades Sindicais havia proposto o pagamento das duas pendências, de forma escalonada, dentro da previsão de recursos do executivo, de 1 bilhão e 400 milhões.


Os representantes do funcionalismo dizem que estão empenhados em convencer deputados da base governista a se posicionarem contra a proposta que adia a reposição inflacionária. Lembrando que Beto Richa tem maioria na Assembleia Legislativa.


A bancada independente, com 12 deputados, mais os 7 da oposição, devem votar contra a proposta, afirmou Tercílio Turini (PPS).