DCI - SP - 25 de novembro de 2016
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 de 2016, conhecida com o PEC do Teto. Ele fez a declaração após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Congresso Nacional.
A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e será votada em dois turnos no Senado, a partir da próxima semana. É o tempo necessário para de fato nós acertamos de vez a estrutura para o país voltar a crescer , destacou o ministro.
Meirelles disse acreditar que os senadores manterão o texto aprovado na Câmara. A perspectiva que temos é que seja mantido o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que já é um texto bastante consolidado, inclusive, na percepção da sociedade e na percepção internacional , disse o ministro.
O ministro acrescentou que tem tido uma série de conversas com investidores e agentes econômicos do mundo inteiro e a visão deles sobre o Brasil é otimista. Evidentemente que se espera a aprovação para que de fato isso se consolide e que a recuperação da economia possa, com o tempo, de fato adquirir mais condições de começar a se concretizar.
Meirelles disse que ainda não negociou com os prefeitos a repartição de recursos da multa da chamada Lei da Repatriação - permitiu a regularização de recursos no exterior.
Nesta semana, o governo e os estados entraram em um acordo para distribuição aos estados de cerca de R$ 5 bilhões referente às multas da regularização, condicionado ao ajuste fiscal estadual.
O ministro também comentou sobre que o acordo com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de devolver integralmente de R$ 100 bilhões da instituição financeira ao Tesouro Nacional, este ano.
Anteriormente, havia um cronograma de devolução de R$ 40 bilhões, este ano, R$ 30 bilhões, em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018. Vão ser R$ 100 bilhões em uma parcela. Esse pagamento vai ser usado integralmente para o pagamento da dívida pública federal.
Meirelles disse que haverá ainda uma economia de R$ 30 bilhões com subsídios do Tesouro ao BNDES.
Em anos anteriores, o BNDES recebeu aportes do Tesouro Nacional para conceder empréstimos ao setor produtivo. Desde maio, o ministro da Fazenda defendia a devolução do valor, mas para evitar questionamentos, o governo submeteu a proposta à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou nesta semana. /Agência Brasil.
