O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2016. O texto (PL 5865/2016 na Câmara) concede reajustes salariais aos policiais federais e rodoviários federais e a outras carreiras. Após a aprovação do requerimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou que o Senado venha a atrasar a votação do projeto em retaliação às investigações feitas pela Polícia Federal.
— Eu acho que essa votação é muito importante, antes que digam que nós não estamos votando em retaliação à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
O texto também concede reajustes para as carreiras de perito federal agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os reajustes são diferentes por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão.
Extrateto
Na mesma sessão, os senadores aprovaram requerimento para a inclusão, na ordem do dia de 8 de dezembro, das propostas sugeridas pela Comissão Especial do Extrateto. O colegiado analisa os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional. O relatório da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ainda não está pronto. Assim que for votado na comissão, deve seguir para o Plenário.