Agência Brasil - 01 de dezembro de 2016
Em respostas às criticas que foram feitas por procuradores e setores da sociedade por causa das modificações aprovadas, na madrugada de hoje (30), no projeto de lei que ficou conhecido como dez medidas de combate à corrupção, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que as decisões tomadas nas votações da Casa sejam respeitadas. “O processo de debate foi legitimado por todos e o resultado precisa ser legitimado por todos, porque, se o processo de discussão é legítimo, o resultado, independente de ser aquilo que achamos que seja o melhor, precisa ser respeitado”, disse.
Segundo Maia, todos tiveram a oportunidade de debater o pacote anticorrupção com os deputados exaustivamente de forma democrática e cada um deixou sua opinião à proposta das dez medidas de combate à corrupção. Maia disse que, a partir do momento que começaram os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada um dos deputados. De acordo com ele, todas as votações foram legítimas, democráticas e representaram a vontade da maioria do plenário da Casa.
O presidente da Câmara disse ter certeza que o sistema democrático é preciso trabalhar sempre de forma harmônica com os outros Poderes, mas que a Câmara tem a independência para legislar. “Essa independência de legislar ninguém vai subtrair de cada um de nós”.
Aos descontentes, Maia sugeriu que se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018 teremos eleições, podem participar e estarem aqui conosco discutindo e aprovando as matérias. O que nós não podemos aceitar é que a Câmara se transforme em um cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade, que são democráticas, que são respeitadas, mas que a Câmara tem toda legitimidade para ratificar ou para modificar ou para rejeitar. Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”, disse.
Rodrigo Maia reconheceu que a comunicação desse tema – medidas de combate a corrupção - não é simples. “Com o desgaste que a classe política vive é muito mais fácil nos agredir com informações que muitas vezes não são verdadeiras. Não tenho dúvida que ontem colocamos o parlamento mais uma vez no seu lugar”.
De acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo não pode abrir mão das suas prerrogativas, respeitando as prerrogativas dos outros Poderes e dos agentes públicos, quando tomam suas decisões. “Temos a certeza que esse Parlamento precisa ter esse mesmo respeito. Acho que ontem nós exercemos o nosso papel de forma transparente e clara e tenho certeza que, apesar das críticas, o Parlamento mostrou que não abre mão da sua prerrogativa, mas o voto aqui se constitui maioria”.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que a decepção dos procuradores e da sociedade com a votação do pacote de medidas de combate à corrupção é real porque o projeto foi desfigurado na votação em plenário. “Simplesmente desfiguraram por completo o projeto. Esse projeto que era para ser de combate à corrupção, de combate àqueles que desviaram dinheiro público, acabou se transformando em um projeto de vingança e punição ao Ministério Público e ao Judiciário”.
O parlamentar paulista, que é promotor de Justiça, disse entender a frustração e a indignação por parte dos procuradores e que elas também são dele. Segundo ele, a aprovação do projeto parece até uma forma de vingança pelo papel que estão tendo na Operação Lava Jato. Mesmo assim, Sampaio não acredita que os procuradores desistam do trabalho na Lava Jato.
“O trabalho que eles fizeram até agora foi com uma legislação penal e processual penal vigente e eles demonstraram capacidade e sagacidade para continuar nessa luta”, disse Carlos Sampaio. “Apesar de entender a indignação dos procuradores, tenho certeza absoluta que eles sabem do papel que lhes cabe e jamais abandonariam a operação que está passando o Brasil a limpo”.
Deixar a Lava Jato
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.
“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30) em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de "Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.
O projeto já está tramitando no Senado Federal, onde hoje houve uma tentativa de aprovar requerimento para votação em regime de urgência. Novas tentativas poderão ser feitas, senão a votação poderá ficar para o ano que vem. Se na votação no Senado, o texto aprovado pelos deputados for modificado, ele voltará para nova votação na Câmara.
A Câmara poderá resgatar o texto que foi aprovado na madrugada de hoje ou concordar com as modificações do Senado. De qualquer forma, a decisão final sobre o texto caberá ao presidente da República que poderá vetar parte ou até a íntegra da proposta.
