Agência Senado - 01 de dezembro de 2016

Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (30) por 44 votos a 14 requerimento de urgência para votação imediata do projeto de lei com o pacote de medidas contra a corrupção. O texto — baseado na proposta "10 Medidas Contra a Corrupção" —, foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população. Mas foi modificado pela Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nesta madrugada.

Com a rejeição do pedido, colocado em votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todos os senadores que se pronunciaram em Plenário foram contra o requerimento de urgência ao projeto (PLC 80/2016), que foi rejeitado, A votação foi nominal, conforme pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.

Entre as mudanças mais polêmicas feitas na Câmara está a inclusão de punição a membros do Ministério Público e juízes que cometerem abuso de autoridade. Críticos da medida dizem que o objetivo é barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Pressa

O requerimento de urgência foi apresentado com o apoio de senadores de três partidos: PSD, PTC e PMDB. A inclusão na pauta gerou protestos. O argumento era de que precisaria ter sido lido antes da ordem do dia para entrar na pauta, entendimento contrário ao do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele argumentou que o requerimento não havia sido apresentado por ele, mas a decisão de colocar o pedido em votação foi criticada.

— Não adianta. Não adianta argumentar com o senhor, porque o senhor está usando de abuso de autoridade, aliás, para fazer uma lei contra o abuso de autoridade. Se votarmos isso é uma desmoralização completa. Isso é óbvio — disse Cristovam Buarque, dirigindo-se a Renan.

O presidente do Senado, por sua vez, salientou que o requerimento não era de sua autoria e que apenas o colocaria em votação, para decisão soberana do Plenário.

— Eu não sou, definitivamente, o autor do requerimento. São outros os autores — respondeu Renan Calheiros.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) se mostrou preocupado com a possibilidade de votação e disse que aprovação do projeto com as punições a juízes e procuradores interessava a quem está sendo investigado. Para ele, o país vive um momento delicado e, se o texto fosse aprovado às pressas pelo Senado, poderia haver uma revolta na população.

— Se votarmos hoje este projeto, e tenho medo desse Plenário calado do jeito que está, amanhã, pode correr todo mundo deste Senado Federal. Amanhã nenhum senador poderá sair às ruas de Brasília e do meu estado também, o Tocantins, porque vai ser todo mundo apedrejado. O que está acontecendo aqui é um crime! — disse Ataídes Oliveira (PSDB - TO), antes de afirmar que o Senado "pagaria caro" se o texto fosse aprovado.

Sem texto

Ronaldo Caiado questionou o fato de nenhum senador ter aparecido para defender a urgência do texto. Para ele, colocar o requerimento em votação seria como escrever um novo Regimento Interno, pois o pedido de urgência teria sido apresentado de forma intempestiva, tendo apoio de líderes que representavam apenas um quarto dos senadores. Ele também ponderou que não seria hora de colocar o projeto em votação, pela polêmica e em razão do momento político.

Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Reguffe (sem partido-DF), argumentaram contra a votação apressada do texto, que, se fosse votado com urgência, não passaria por nenhuma comissão permanente da Casa. Reguffe lembrou que o projeto sequer estava publicado na página do Senado na Internet e que os senadores não teriam tempo de ler o projeto antes de votar. O texto, afirmou, tinha cerca de 80 páginas.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) também se manifestou contra a votação do requerimento de urgência para votação da matéria, criticando o texto aprovado pela Câmara. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ponderou que o país vive momento de intranquilidade e pediu que o projeto não fosse analisado com urgência. E o senador Lasier Martins (PDT-RS), também contrário à urgência, salientou que nenhum parlamentar defendeu o requerimento.

Opinião pública

Já o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Senado não poderia votar projetos polêmicos, contra a vontade da população.

— Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário — pediu Aloysio Nunes, lembrando que o presidente da República, Michel Temer, acabaria por vetar o texto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu da tribuna a rejeição da urgência da matéria, lembrou que as 10 medidas contra a corrupção tiveram apoio de mais de dois milhões de cidadãos. E no seu entendimento a Câmara desfigurou a proposta na última madrugada.

Nenhum senador defendeu em Plenário a aprovação do regime de urgência, que terminou derrotado.