Agência Câmara, 02 de dezembro de 2016
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou de "exagerada" a ameaça de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de renunciarem à investigação. A ameaça foi anunciada na quarta-feira (30) como repúdio às alterações que a Câmara dos Deputados fez na proposta original das medidas de combate à corrupção apresentada pelo Ministério Público com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Os procuradores interpretaram como "intimidação" a inclusão no texto da possibilidade de juízes e membros do MP responderem por abuso de autoridade nas apurações.
O ministro procurou ressaltar o papel institucional do Ministério Público e disse acreditar que os procuradores já teriam se arrependido das declarações. "Os agentes do MP são agentes do Estado. Não é uma coisa pessoal. A Lava Jato vem fazendo um trabalho brilhante, é o maior símbolo de combate à corrupção, só que se trata de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. As decisões são do Poder Judiciário, e não do cidadão A, B ou C", acrescentou.
Independência
Alexandre de Moraes não quis entrar em detalhes das medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara e agora em análise no Senado. Criticou apenas um artigo que, segundo ele, poderia levar à punição de interpretações de juízes e promotores.
Sobre as polêmicas mudanças que os deputados fizeram no texto original, Moraes salientou que o assunto ainda está em discussão no Congresso, que tem "liberdade e independência" para definir o que vai ser definitivamente aprovado. "Tenho certeza de que o Congresso Nacional não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público e dos magistrados", apontou.
