Agência Câmara, 7 de dezembro de 2016

A votação da Medida Provisória 745/16, que autoriza a Casa da Moeda a comprar papel-moeda e metal de fabricantes estrangeiros sem licitação, foi adiada para esta quarta-feira (7) depois que o governo desistiu de apoiar uma emenda da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A emenda da líder estabelece que a Casa da Moeda só poderá recorrer à compra de papel-moeda ou moeda metálica de empresas estrangeiras diante de inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento da demanda de moeda circulante por falta de insumos.

De acordo com o relator da MP, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a proposta da líder da Minoria inviabilizaria a medida provisória. “A emenda inviabiliza a medida provisória, que trata de segurança nacional para o País, valorizando a Casa da Moeda”, disse.

A líder da oposição, no entanto, defendeu a proposta. “A emenda acordada tem o objetivo de recolocar a Casa da Moeda como responsável pela análise e pela compra se for ela necessária”, disse Jandira Feghali.

O acordo sobre a emenda teria sido feito em reunião de líderes e, em troca, a oposição abriu mão do direito de pedir votações nominais para tentar adiar a votação da proposta.

Negociação
O adiamento vai permitir que sejam feitas novas negociações para possíveis alterações no texto da MP. “O governo acredita que a alteração da emenda é muito profunda, mas vamos tentar um acordo para ver se votamos”, disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que o adiamento possibilitará que a oposição tenha restabelecido o seu direito de obstrução, caso não seja feito acordo. “O governo não vai querer votar o acordo que nós fizemos. Vamos encerrar agora e retomamos as MPs 745/16 e 746/16 amanhã [quarta-feira]. Assim, se coloca na pauta com toda a obstrução que se tem direito. É o que eu posso fazer para que o acordo não seja descumprido em Plenário hoje”, disse Maia.