Agência Câmara, 8 de dezembro de 2016

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta do governo Michel Temer de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) deve ser entregue nesta quinta-feira (8).

Havia a expectativa de Moreira apresentar o parecer favorável ao texto ainda nesta quarta-feira. Porém, segundo a assessoria do deputado, o parecer foi adiado para analisar uma retificação enviada hoje ao texto do Executivo.

Moreira foi designado nesta quarta para relatar a matéria (Proposta de Emenda à Constituição 287/16). Segundo o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), responsável pela designação, Moreira já vinha conversando com o governo.

Adequação constitucional
A análise na CCJ não entra no mérito do texto, restringindo-se apenas à adequação da PEC à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros.

Apesar disso, Alceu Moreira admitiu que na reunião do colegiado para discutir e votar o texto os deputados deverão entrar no mérito da proposta. "Como este é um assunto muito complexo e com muitos impactos em várias áreas da sociedade, é certo que os deputados vão tentar entrar na questão de mérito”, disse.

Tramitação
A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, a reforma será despachada para uma comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta do governo.

Como os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.