SEEB GOIÁS - 02 de janeiro de 2017
Ao publicar ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 765, que concede reajuste salarial a oito carreiras do Executivo, o presidente Michel Temer encerrou o ano mostrando falta de compromisso com a austeridade fiscal, segundo especialistas. Para eles, desde que assumiu, Temer dá sinais contraditórios que comprometem a credibilidade do governo e ajudam a aumentar o deficit primário de 2017. As apostas são de que o rombo ficará em torno de R$ 185 bilhões, acima dos R$ 170,5 bilhões previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê saldo negativo de R$ 139 bilhões.
A MP do reajuste foi anunciada no mesmo dia em que o governo divulgou um corte gradual de 4,7 mil cargos comissionados até julho de 2017, resultando em uma economia R$ 240 milhões ao ano, segundo dados do Ministério do Planejamento. Já o custo do reajuste das oito categorias será bem maior, de R$ 3,8 bilhões apenas em 2017, e, chegando a R$ 11,2 bilhões até 2019, conforme dados da pasta.
Foram beneficiadas as seguintes carreiras: auditoria fiscal da Receita Federal; auditoria fiscal do Ministério do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios. Mas não foi só isso que causou o aumento de despesa. O governo também concedeu reajuste de 23,9% a 28,1% para os defensores públicos, cujo impacto fiscal será de R$ 45 milhões, em 2017, e de R$ 64,6 milhões até 2019, de acordo com dados do Planejamento.
"Esse agrado que o governo concedeu aos servidores é muito superior à redução de despesa anunciada. Essa falta de coerência compromete a credibilidade da equipe econômica", avaliou o economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas. O especialista em contas públicas e previdência e consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim não tem dúvidas que os reajustes podem comprometer o cumprimento da PEC do Teto, que limita o crescimento das despesas públicas pela inflação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
O aumento médio aprovado aos servidores foi de 27,9%, correspondendo a cerca de 5% ao ano até 2019, segundo dados de sindicatos. Só que, pelas projeções do governo e do mercado, a inflação vem caindo devido à recessão. Logo, com a expectativa de que, em 2018, a carestia esteja mais próxima do centro da meta, de 4,5%, as despesas da folha crescerão acima da inflação. "Como o governo não vai poder cortar salários, quem pagará a conta serão os contribuintes que terão menos prestação de serviços do poder público", avaliou Rolim. "Não há dúvida que quem pagará a conta desses reajustes serão os investimentos e outros programas do governo em áreas importantes, como infraestrutura e segurança, que sofrerão novos cortes", destacou Castelo Branco.
O fundador da Contas Abertas ainda criticou a justificativa do governo para o aumento dos servidores na virada do ano: "as despesas estão previstas no Orçamento". "É uma explicação simplória porque as contas públicas estão no vermelho e, portanto, não fecham. E as estimativas de deficit são bem piores para o ano que vem", afirmou. "O governo dá sinais muito contraditórios. Logo que assumiu concedeu reajuste aos servidores, que possuem estabilidade de emprego e isso já garante um diferencial em relação aos trabalhadores do setor privado e aos 12,1 milhões de desempregados no país. Bastava mais coerência entre o discurso e a prática", emendou.
Ao publicar ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 765, que concede reajuste salarial a oito carreiras do Executivo, o presidente Michel Temer encerrou o ano mostrando falta de compromisso com a austeridade fiscal, segundo especialistas. Para eles, desde que assumiu, Temer dá sinais contraditórios que comprometem a credibilidade do governo e ajudam a aumentar o deficit primário de 2017. As apostas são de que o rombo ficará em torno de R$ 185 bilhões, acima dos R$ 170,5 bilhões previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê saldo negativo de R$ 139 bilhões.
A MP do reajuste foi anunciada no mesmo dia em que o governo divulgou um corte gradual de 4,7 mil cargos comissionados até julho de 2017, resultando em uma economia R$ 240 milhões ao ano, segundo dados do Ministério do Planejamento. Já o custo do reajuste das oito categorias será bem maior, de R$ 3,8 bilhões apenas em 2017, e, chegando a R$ 11,2 bilhões até 2019, conforme dados da pasta.
Foram beneficiadas as seguintes carreiras: auditoria fiscal da Receita Federal; auditoria fiscal do Ministério do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios. Mas não foi só isso que causou o aumento de despesa. O governo também concedeu reajuste de 23,9% a 28,1% para os defensores públicos, cujo impacto fiscal será de R$ 45 milhões, em 2017, e de R$ 64,6 milhões até 2019, de acordo com dados do Planejamento.
"Esse agrado que o governo concedeu aos servidores é muito superior à redução de despesa anunciada. Essa falta de coerência compromete a credibilidade da equipe econômica", avaliou o economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas. O especialista em contas públicas e previdência e consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim não tem dúvidas que os reajustes podem comprometer o cumprimento da PEC do Teto, que limita o crescimento das despesas públicas pela inflação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
O aumento médio aprovado aos servidores foi de 27,9%, correspondendo a cerca de 5% ao ano até 2019, segundo dados de sindicatos. Só que, pelas projeções do governo e do mercado, a inflação vem caindo devido à recessão. Logo, com a expectativa de que, em 2018, a carestia esteja mais próxima do centro da meta, de 4,5%, as despesas da folha crescerão acima da inflação. "Como o governo não vai poder cortar salários, quem pagará a conta serão os contribuintes que terão menos prestação de serviços do poder público", avaliou Rolim. "Não há dúvida que quem pagará a conta desses reajustes serão os investimentos e outros programas do governo em áreas importantes, como infraestrutura e segurança, que sofrerão novos cortes", destacou Castelo Branco.
O fundador da Contas Abertas ainda criticou a justificativa do governo para o aumento dos servidores na virada do ano: "as despesas estão previstas no Orçamento". "É uma explicação simplória porque as contas públicas estão no vermelho e, portanto, não fecham. E as estimativas de deficit são bem piores para o ano que vem", afirmou. "O governo dá sinais muito contraditórios. Logo que assumiu concedeu reajuste aos servidores, que possuem estabilidade de emprego e isso já garante um diferencial em relação aos trabalhadores do setor privado e aos 12,1 milhões de desempregados no país. Bastava mais coerência entre o discurso e a prática", emendou.
