Agência Câmara, 22 de fevereiro de 2017

O presidente Rodrigo Maia defendeu agora há pouco o diálogo entre o governo e a Câmara para que seja possível construir um acordo sobre o projeto do Executivo que renegocia as dívidas dos estados com União por meio de compensações fiscais. Maia informou que para a equipe técnica do governo os acordos só serão possíveis se as contrapartidas forem fixadas no texto. Ele reafirmou que a proposta é fundamental para que estados em crise, como o Rio de Janeiro, consigam promover sua recuperação econômica o mais rápido possível.

“A gente precisa tentar arbitrar um acordo, porque a informação que os técnicos do governo dão é que, sem as contrapartidas no texto, não dá para assinar o acordo. Então, não adianta nós aprovarmos algo aqui que vai dar o mesmo resultado da outra vez, não haverá o acordo e o caso do Rio é um caso urgente”, destacou.

No final do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, vetou parcialmente o projeto de lei complementar (PLP 257/16) que autorizava a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o capítulo sobre o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, pois não foi fixado em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas como privatizações de empresas públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.

"Vamos ver se tem um ambiente diferente do que tinha no ano passado. Se o ambiente do ano passado continuar esse ano, a gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar, mas o nosso papel como parlamentar, principalmente do Rio de Janeiro, é tentar encontrar um caminho”, ressaltou Rodrigo Maia.

Responsabilidade fiscal
Segundo o presidente é importante encontrar uma forma para que, juridicamente, o governo federal tenha tranquilidade e possa assinar um acordo que suspenda, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por três anos. Segundo Maia, a equipe técnica do governo reafirmou que não há como assinar o acordo sem as contrapartidas explícitas no texto.

"Conversei com o ministro da Fazenda [Henrique] Meirelles e a ministra [ da Advocacia-Geral da União] Grace Mendonça tentando convencê-los que era mais fácil, e talvez fosse possível, votar sem as contrapartidas e deixando um artigo na lei dizendo que o presidente da República poderia decidir as contrapartidas estado por estado. Até porque a contrapartida do Rio não será igual a de Minas”, ponderou.