Agência Câmara Notícias - 06/04/2017
O deputado JHC (PSB-AL), que presidia a sessão do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (6), decidiu cancelar as votações diante da falta de acordo sobre a pauta. Estava prevista a votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira (PLP 343/17). A análise da proposta ficou para a próxima segunda-feira (10).
“Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tanta importância, por isso vamos continuar essa votação na semana que vem”, disse o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
Antes, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), havia sugerido ao Plenário a convocação de uma nova sessão nesta quinta-feira (6), tendo na pauta o projeto que aumenta penas para crimes contra marcas e patentes (PL 333/99); a proposta que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crime de contrabando (PL 1530/15); e um acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa (PDC 553/16).
O presidente da sessão, deputado JHC, chegou a tentar um acordo para votação de temas menos polêmicos, mas as lideranças não concordaram com novas votações.
Contrapartidas
O PLP 343/17, em análise na Câmara, permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal.
A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.
Divergências
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou os termos do acordo. “A solução para a questão das dívidas não significa um arrocho brutal para os estados exigindo o congelamento de salários de servidores e a privatização de empresas. Há outra opção que deve ser negociada caso a caso, estado por estado”, disse.
O relator da proposta, no entanto, defendeu as contrapartidas e destacou que elas precisam do aval das assembleias legislativas para se tornar realidade. “Não é automático a partir da votação do projeto aqui”, disse. Pedro Paulo também disse que as condicionantes é que vão permitir o equilíbrio das finanças.
“Esses estados estão numa situação tal que ajustes na despesa corrente não são mais suficientes. Sem vender patrimônio, não tem como trazer esses estados para o equilíbrio”, afirmou.
