Agência Câmara Notícias - 19/04/2017

Participantes de seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elogiaram mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 287/16) apresentadas nesta quarta-feira (19).

Segundo eles, porém, o substitutivo ainda precisa melhorar para proteger essa parcela da população.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabou com a desvinculação do Benefício de Prestação Contiinuada (BPC) do valor do salário mínimo. Pelo texto, o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com o piso do mínimo.

De acordo com a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a reforma afeta as pessoas com deficiência em três pontos: no BPC; na aposentadoria especial; e na pensão por morte.

Pensões
Para Izabel Maior, professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a negociação corrigiu algumas distorções, mas o movimento social ainda não está satisfeito. Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, ela havia defendido uma diferenciação para as pessoas com deficiência, em especial aqueles com deficiência mental severa.

Segundo a professora, que foi secretária nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência por 10 anos, o foco deve ser agora a mudança na pensão. “Falta ajudarmos os mais idosos muito pobres e vermos a pensão daqueles que não terão renda própria por deficiência intelectual”, disse.

O atual secretário dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antônio Pellegrini, defendeu a reforma da Previdência para dar sustentabilidade aos benefícios atuais. Ele reconheceu, porém, que a proposta ainda pode ser alterada. “As provocações colocadas aqui foram muito bem colocadas e serão encaminhadas. Esperamos um resultado positivo.”

Mudanças possíveis
O relator da reforma, Arthur Maia, disse que fez as mudanças possíveis. Segundo ele, a inclusão da avaliação biopsicossocial para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Constituição, como prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, foi um grande avanço. “Essa avaliação é mais profunda e detalhada, mais precisa”, avaliou.

A deputada Rosinha da Adefal disse acreditar que Maia ainda faça mais mudanças no texto. Segundo ela, que solicitou o debate, o objetivo agora é sensibilizar o relator de que os benefícios pagos às pessoas com deficiência não têm impacto nas contas previdenciárias. “Vamos mostrar dados estatísticos de que o prejuízo da Previdência não se refere às pessoas com deficiência".