Agência Câmara Notícias - 12/06/2017

A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o efeito redistributivo do fundo e as fontes de financiamento do ensino. No debate, a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto.

A deputada lembra que a discussão do Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.

“Dentro de uma ordem de assuntos elencados, sugiro essa audiência pública para debater com os especialistas citados o tema ‘o Fundeb à luz do balanço de sua experiência: perspectivas abertas pela PEC 15/15, análise e sugestões para o aprimoramento de seu texto’”, diz a deputada.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Foram convidados:
- o prefeito de Piracicaba/SP, Barjas Negri;
- o pesquisador na área de Economia, Finanças Públicas, Temas Sociais e Financiamento Público, Jorge Abrahão de Castro; e
- o professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Rodrigues Afonso.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 12