Agência Senado - 20/06/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, enfatizou nesta terça-feira (20) a importância da aprovação de uma reforma política neste ano pelo Congresso Nacional. Eunício recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que está no exercício da Presidência da República devido a viagem do presidente Michel Temer e pediu que os deputados votem tópicos que o Senado encaminhou no final de 2016.

- Não podemos deixar que essa pauta não seja agilizada. Nós temos até setembro para definir essa questão. Sem resolvermos a forma como vão acontecer as eleições, não temos como resolver a questão do financiamento - afirmou o senador.

A minirreforma aprovada pelo Senado no ano passado incluía propostas como o fim das coligações partidárias nas eleições legislativas e a instituição de uma cláusula de barreira para acesso das legendas ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda em rádio e televisão.

De acordo com a legislação eleitoral, novas normas precisam entrar em vigor pelo menos um ano antes das eleições para que valham para os pleitos. Isso significa que qualquer alteração que o Congresso faça nos procedimentos eleitorais precisa ser aprovada até o fim do mês de setembro para que entre em vigor já nas eleições gerais de 2018.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que a Câmara deve contribuir com outros temas, como o estabelecimento de um novo sistema eleitoral para o poder Legislativo, que substituiria o atual sistema proporcional. Além disso, ainda precisa ser feita a discussão sobre um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais, uma vez que as doações de empresas para candidaturas estão proibidas desde 2015.

- Nós temos que criar uma reforma que atenda inclusive a novas temáticas de eleição e atenda à cobrança da população brasileira. Não podemos continuar as eleições da forma como estamos, elas envelheceram, o sistema caiu por terra. Tem que ser colocado algo muito transparente, muito fiscalizado, com menos gastos e de forma que o povo entenda como será a eleição - disse.

A nova sistemática eleitoral aventada pelos presidentes do Senado e da Câmara é a adoção do chamado "distritão" para o pleito de 2018 e a transição para o distrital misto até 2022. O "distritão" elege os candidatos mais votados em cada estado, sem levar em consideração a proporcionalidade eleitoral de cada partido. Já o modelo distrital misto una características do sistema proporcional e do sistema majoritário - entenda aqui.