Agência Senado - 14/08/2017
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu nesta segunda-feira (14) representantes de municípios que estão entre os que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntas, as dívidas de Guarulhos (SP) e Manaus (AM), por exemplo, superam R$ 1,2 bilhão. As prefeituras responsabilizam as gestões anteriores pelo rombo.
O secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Aiello Ramos, explica que os débitos saltaram de R$ 141,3 milhões em 2002 para R$ 913,6 milhões em 2017. Segundo ele, a Prefeitura chegou a negociar o pagamento com a União em 2002, mas não honrou o compromisso. A cidade ficou oito anos sem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para a contratação de novos empréstimos.
Neste ano, Guarulhos aderiu a um programa do governo federal que estende por 200 meses o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência. De acordo com o secretário da Fazenda, os pagamentos têm sido feitos desde então. Mas isso compromete as políticas públicas.
– Queremos ser adimplentes com a Previdência. Mas acho que era melhor não ter ganhado a eleição. Fomos para a rua e defendemos uma proposta de governo, mas agora vemos que é impossível cumprir o programa porque não dá para investir nada. Vamos ter que ter pagar, pagar, pagar, pagar – disse Ramos.
A dívida de Manaus com a Previdência é menor: R$ 287 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Lourival Litaiff Praia, a situação se agravou em 2004, quando o prefeito anterior deixou de pagar integralmente as contribuições ao INSS. A dívida chegou a R$ 500 milhões.
– A partir de 2005, a gente procurou a Receita Federal e o INSS. Em 2009, houve novo parcelamento. Naquele ano, o saldo devedor já era de mais de R$ 600 milhões, contando os juros. De 2005 para cá, já pagamos para o INSS mais de R$ 126 milhões. Desde que assinou o primeiro parcelamento, Manaus vem honrando suas obrigações – afirmou Praia.
Convocações
Os municípios de São Paulo (SP) e Barcarena (PA), assim com o estado do Rio de Janeiro, não mandaram representantes para a audiência pública. Eles também estão entre os entes da Federação que mais devem à Previdência Social. O relator da CPI, senador Helio José (PMDB-DF), disse que vai insistir em ouvir os representantes.
– Se não houver compromisso de eles virem na próxima audiência, vamos convocá-los. Se não vêm como convidados, vêm como convocados para dizer por que estão entre os cinco maiores devedores da Previdência Social – afirmou Hélio José.
A audiência pública contou ainda com a presença de Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Ele disse que a CPI “é fundamental para desmascarar os números” da Previdência e que o governo federal não deveria propor uma reforma no setor, mas sim cobrar quase os R$ 500 bilhões em dívidas com o INSS.
– Se tivéssemos o ingresso desses recursos da forma devida, não precisaríamos de uma reforma como a que esta sendo proposta. A reforma acaba infelizmente extinguindo a própria previdência pública. Ela é tão draconiana que força o trabalhador a migrar para sistemas privados de previdência. É mais um nicho de mercado para o sistema financeiro – afirmou.
Achilles Frias reclamou ainda nos cortes promovidos pelo governo no orçamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele disse que, para cada real investido na PGFN, o governo tem um retorno de R$ 800 em dívidas pagas.
– Justamente quando partimos com mais ênfase para cobrança dos maiores devedores, sentimos nosso orçamento ser severamente diminuído. Esse sucateamento é deliberado. Os grandes devedores estão sempre orbitando em torno do poder central. A PGFN está completamente sem estrutura para fazer a cobrança das dívidas – disse.
