Agência Brasil - 17/08/2017

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (17) o projeto do governo que revisa as metas de resultado primário para este ano e 2018 (PLN 17/17). O texto seguirá agora para a Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado e votado, antes de ir para o Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores), última etapa da tramitação.

O projeto aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para deficit de R$ 159 bilhões. O valor previsto hoje nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) é de, respectivamente, deficits de R$ 139 bilhões e de R$ 129 bilhões.

Os novos valores propostos pelo governo referem-se apenas aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que englobam as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não houve alteração das metas das estatais federais e dos estados e municípios.

Desde 2014, as contas do governo convivem com deficit primário. Quanto mais deficit o País tem, maior é o crescimento da dívida pública federal.

Setor público
O governo alega que as alterações são necessárias em função da deterioração do cenário econômico no segundo trimestre de 2017, em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou queda de receita. O fraco desempenho de 2017, segundo o governo, afetará a arrecadação em 2018 que, por isso, precisa ser alterada.

Com as mudanças, a meta do setor público consolidado, que envolve as três esferas administrativas (União, estados e municípios), poderá ser de R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 161,3 bilhões em 2018.

Vetos à LDO
Havia a expectativa de que o projeto só chegasse na próxima semana, após a sessão do Congresso que vai analisar os vetos presidenciais ao projeto da LDO de 2018. A sessão foi marcada para terça-feira (22).
Membros da Comissão de Orçamento criticaram duramente o governo, nesta terça, pelos vetos. A LDO foi sancionada na semana passada.

O governo chegou a discutir a possibilidade de só encaminhar a revisão das metas após negociar a derrubada de alguns dos 67 itens vetados. A ideia era não iniciar a discussão de um tema complexo, como a revisão, em um ambiente de críticas ao governo. Mas prevaleceu a posição do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que defendeu o envio da proposta ainda nesta semana.