Agência Câmara Notícias - 24/08/2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta quinta-feira (24), que é provável que a campanha eleitoral de 2018 ser realizada apenas com o atual Fundo Partidário, composto de recursos do Orçamento e de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor superior a R$ 800 milhões. Maia reconheceu que, se os deputados não chegarem a um entendimento até a próxima terça-feira (29), dificilmente serão votados o novo fundo público para financiamento de campanhas e as mudanças no sistema eleitoral.

Segundo Maia, as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores tem um custo bastante elevado, muito maior do que a capacidade do Fundo Partidário. Por outro lado, ele afirmou que não teria sentido fixar um percentual das receitas do governo para criar o novo fundo público e disse não acreditar que o Senado vá aprovar o retorno do financiamento empresarial nas campanhas.

“Não se faz uma campanha nacional com R$ 800 milhões. Se não é o fundo público, se não é o financiamento de pessoa jurídica, que o Senado não quer aprovar, a solução vai ser o trabalho individual de cada partido, de cada candidato, atrás de pessoas físicas. Pode ser uma boa experiência”, disse.

Segundo Rodrigo Maia, o ideal é aprovar o primeiro destaque da PEC 77/03, que propõe o voto majoritário para deputados – o chamado “distritão” já para 2018 – e a previsão da adoção do sistema distrital misto para 2022. “Temos a responsabilidade de construir um caminho para que se possa chegar ao distrital misto em 2022.”

Eleições proporcionais
Maia disse ainda que o Plenário da Câmara pode votar antes a PEC 282/16, aprovada ontem em comissão especial. Esse texto estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais para 2018.

Além disso, impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, e permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas.

“Se já tivermos a cláusula de desempenho e o fim das coligações em 2018 é um salto de qualidade na organização das alianças dos estados”, avaliou.

Rodrigo Maia defendeu que o Congresso decida sobre a proibição de coligação nas eleições proporcionais para evitar que seja uma decisão tomada pelo Judiciário. “Torço para que a Câmara organize essas votações, para que o STF não tome a decisão no nosso lugar”, ponderou.