Agência Câmara Notícias - 22/08/2017

O relator da proposta de reforma tributária em comissão especial da Câmara dos Deputado, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reconheceu que as mudanças propostas vão demandar “uma grande negociação com os partidos, trabalhadores, empresários e governo”.

Ele acredita, no entanto, que as resistências poderão ser reduzidas se houver um prazo para que o novo sistema tributário entre em vigor. “É possível fazer escalonado ao longo de muitos anos. Nada que afronte o status quo existente hoje. Não será feito nada abrupto”, afirmou Hauly.

Uma minuta de proposta para reforma tributária, apresentada nesta terça-feira (22) por Hauly, foi elogiada pelos integrantes da comissão especial.

Os deputados afirmaram que a maior dificuldade virá dos estados que hoje concedem incentivos fiscais para atrair empresas. A minuta inviabiliza a concessão nos moldes atuais.

O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) lembrou que Congresso acabou de aprovar a extensão dos incentivos fiscais por 15 anos. A proposta foi transformada na Lei Complementar 160/17. “Sem renúncia, estados vão perder investimentos. A proposta é muito interessante, mas vai ter alguma resistência de privilégios existentes em nosso País”, concordou Júlio Cesar (PSD-PI).