Agência Senado - 04/09/2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou o término da votação da revisão da meta fiscal para esta terça-feira (5). Ele garantiu que os dois destaques restantes serão debatidos e votados nominalmente, para que não haja questionamentos.
— Podem me acusar de qualquer outra coisa, menos de não ser democrático — afirmou.
Quanto ao quórum para votação, Eunício lembrou que não se trata de responsabilidade da presidência, mas do governo — que tem interesse no assunto — garantir a presença dos parlamentares em Plenário. Ele disse que o feriado de 7 de setembro não vai atrapalhar.
— É compreensível não termos tido quórum para concluir a votação da nova meta. Foram dois dias exaustivos, de 11 horas cada sessão —– afirmou.
A revisão da meta está contida no Projeto de Lei (PLN) 17/2017, que permite ao Executivo aumentar o déficitprimário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano. O texto-base do projeto foi aprovado no dia 31 de agosto.
Eunício voltou a cobrar da Câmara a votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 282/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria exigência de desempenho mínimo para os partidos políticos.
— A meu ver, essa PEC resolve 80% das pendências em relação às eleições, que são a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e o voto distrital misto, para aproximar o eleitor do candidato. O Senado já fez o dever de casa. Espero que a Câmara faça isso nesta semana — disse.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou o término da votação da revisão da meta fiscal para esta terça-feira (5). Ele garantiu que os dois destaques restantes serão debatidos e votados nominalmente, para que não haja questionamentos.
— Podem me acusar de qualquer outra coisa, menos de não ser democrático — afirmou.
Quanto ao quórum para votação, Eunício lembrou que não se trata de responsabilidade da presidência, mas do governo — que tem interesse no assunto — garantir a presença dos parlamentares em Plenário. Ele disse que o feriado de 7 de setembro não vai atrapalhar.
— É compreensível não termos tido quórum para concluir a votação da nova meta. Foram dois dias exaustivos, de 11 horas cada sessão —– afirmou.
A revisão da meta está contida no Projeto de Lei (PLN) 17/2017, que permite ao Executivo aumentar o déficitprimário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano. O texto-base do projeto foi aprovado no dia 31 de agosto.
Regras eleitorais
Eunício voltou a cobrar da Câmara a votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 282/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria exigência de desempenho mínimo para os partidos políticos.
— A meu ver, essa PEC resolve 80% das pendências em relação às eleições, que são a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e o voto distrital misto, para aproximar o eleitor do candidato. O Senado já fez o dever de casa. Espero que a Câmara faça isso nesta semana — disse.
