Câmara Notícias - 14/09/2017
Em três votações nominais apertadas, a comissão especial que discute a regulamentação da reforma política retirou do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) os critérios de distribuição do fundo para financiamento público de campanhas.
A votação da matéria foi concluída e, agora, um projeto de lei será criado e deve ter a urgência aprovada para ser analisado pelo Plenário. Deputados buscam acordo em plenário para restabelecer no texto as regras de distribuição.
Na votação desta quarta-feira (13), um destaque do PP retirou os percentuais propostos incialmente pelo relator para distribuição dos recursos entre os partidos: 2% para todos os partidos; 49% para os partidos de acordo com o percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com as bancadas na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017; 15% de acordo com as bancadas no Senado Federal em 10 de agosto de 2017.
Acordo em Plenário
Uma sugestão do Podemos previa distribuição igualitária de 2% do fundo para todos os partidos, e 98%, de acordo com as bancadas em primeiro de janeiro de 2018, mas foi rejeitada. A deputada Renata Abreu (Pode-SP) espera que haja acordo em Plenário para aprová-la.
“A distribuição proposta inicialmente pelo relator beneficia os três maiores partidos dessa Casa e os partidos sem representação. Um partido como o PSDC, por exemplo, que não tem um deputado, receberia R$ 10 milhões, caso fosse aprovado o fundo de R$ 3,6 bilhões. Então, a proposta que estamos fazendo é muito mais justa porque beneficia de forma mais proporcional o tamanho de cada partido”, argumentou.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) lamentou a rejeição do texto do relator. “Na eleição passada, os partidos grandes gastaram 57% dos recursos. Com a proposta do relator, passariam a gastar 37%, enquanto os partidos médios, que gastaram 20%, também passariam a gastar 37%. Não existe proposta mais democrática do que essa”, defendeu.
Distribuição desigual
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu critérios mais justos de distribuição. Ele considera pouco distribuir 2% de forma igualitária para todos os partidos. “Isso fere o princípio democrático. Vai fazer com que os grandes partidos permaneçam eternamente grandes e que os menores não possam crescer. As duas formas de distribuição [a do relator e a do Podemos] são extremamente desiguais”, disse.
O chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) depende ainda da aprovação pelo Plenário da PEC 77/03, único item da pauta da sessão extraordinária do Plenário nesta tarde. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).
Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a votação na comissão. “Estamos agindo de forma precipitada. Não poderíamos estar votando critérios de distribuição de um fundo que não foi criado”, lamentou.
Plano B
Vicente Candido voltou a dizer que um dispositivo na LDO permitiria a criação do fundo por lei ordinária. “Tendo regulamento, resolvendo problema do texto que ficou um buraco aqui, seria apenas um acordo com o governo para recurso orçamentário. Caso não tenha PEC, poderá ter um plano B, que é essa brecha da LDO”, afirmou.
Recursos para candidatos
Outro destaque do PP retirou as regras de distribuição dos recursos entre os candidatos de cada partido. O texto do deputado Vicente Cândido previa metade dos recursos para os candidatos a cargos majoritários e metade para os candidatos a cargos proporcionais, sendo 30% para deputado federal e 20% para deputado estadual. Assim, a direção dos partidos fica livre para fazer a distribuição dos recursos do fundo.
Multas e bingos
A Comissão Especial da Reforma Política manteve no relatório do deputado Vicente Candido a previsão de desconto para os partidos políticos e candidatos devedores de multas eleitorais. Pelo texto, eles poderão, no prazo de até 90 dias da publicação das novas regras, quitar as multas com desconto de 90%, desde que efetuado o pagamento à vista.
Por acordo, os deputados retiraram do texto a possibilidade de partidos realizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos de campanha.
Em três votações nominais apertadas, a comissão especial que discute a regulamentação da reforma política retirou do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) os critérios de distribuição do fundo para financiamento público de campanhas.
A votação da matéria foi concluída e, agora, um projeto de lei será criado e deve ter a urgência aprovada para ser analisado pelo Plenário. Deputados buscam acordo em plenário para restabelecer no texto as regras de distribuição.
Na votação desta quarta-feira (13), um destaque do PP retirou os percentuais propostos incialmente pelo relator para distribuição dos recursos entre os partidos: 2% para todos os partidos; 49% para os partidos de acordo com o percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com as bancadas na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017; 15% de acordo com as bancadas no Senado Federal em 10 de agosto de 2017.
Acordo em Plenário
Uma sugestão do Podemos previa distribuição igualitária de 2% do fundo para todos os partidos, e 98%, de acordo com as bancadas em primeiro de janeiro de 2018, mas foi rejeitada. A deputada Renata Abreu (Pode-SP) espera que haja acordo em Plenário para aprová-la.
“A distribuição proposta inicialmente pelo relator beneficia os três maiores partidos dessa Casa e os partidos sem representação. Um partido como o PSDC, por exemplo, que não tem um deputado, receberia R$ 10 milhões, caso fosse aprovado o fundo de R$ 3,6 bilhões. Então, a proposta que estamos fazendo é muito mais justa porque beneficia de forma mais proporcional o tamanho de cada partido”, argumentou.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) lamentou a rejeição do texto do relator. “Na eleição passada, os partidos grandes gastaram 57% dos recursos. Com a proposta do relator, passariam a gastar 37%, enquanto os partidos médios, que gastaram 20%, também passariam a gastar 37%. Não existe proposta mais democrática do que essa”, defendeu.
Distribuição desigual
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu critérios mais justos de distribuição. Ele considera pouco distribuir 2% de forma igualitária para todos os partidos. “Isso fere o princípio democrático. Vai fazer com que os grandes partidos permaneçam eternamente grandes e que os menores não possam crescer. As duas formas de distribuição [a do relator e a do Podemos] são extremamente desiguais”, disse.
O chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) depende ainda da aprovação pelo Plenário da PEC 77/03, único item da pauta da sessão extraordinária do Plenário nesta tarde. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).
Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a votação na comissão. “Estamos agindo de forma precipitada. Não poderíamos estar votando critérios de distribuição de um fundo que não foi criado”, lamentou.
Plano B
Vicente Candido voltou a dizer que um dispositivo na LDO permitiria a criação do fundo por lei ordinária. “Tendo regulamento, resolvendo problema do texto que ficou um buraco aqui, seria apenas um acordo com o governo para recurso orçamentário. Caso não tenha PEC, poderá ter um plano B, que é essa brecha da LDO”, afirmou.
Recursos para candidatos
Outro destaque do PP retirou as regras de distribuição dos recursos entre os candidatos de cada partido. O texto do deputado Vicente Cândido previa metade dos recursos para os candidatos a cargos majoritários e metade para os candidatos a cargos proporcionais, sendo 30% para deputado federal e 20% para deputado estadual. Assim, a direção dos partidos fica livre para fazer a distribuição dos recursos do fundo.
Multas e bingos
A Comissão Especial da Reforma Política manteve no relatório do deputado Vicente Candido a previsão de desconto para os partidos políticos e candidatos devedores de multas eleitorais. Pelo texto, eles poderão, no prazo de até 90 dias da publicação das novas regras, quitar as multas com desconto de 90%, desde que efetuado o pagamento à vista.
Por acordo, os deputados retiraram do texto a possibilidade de partidos realizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos de campanha.
