Agência Câmara Notícias - 18/09/2017

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 789/17, que trata dos royalties da mineração, vai fazer uma audiência pública nesta terça-feira (19). Foram convidados dois ministros de Estado: Henrique Meirelles, da Fazenda; e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca.

A medida provisória, enviada ao Congresso em julho, eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Prevista na Constituição de 1988, trata-se de uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras em decorrência da exploração dos recursos. O dinheiro vai para estados, União, municípios e Distrito Federal.

Atualmente, as alíquotas são aplicadas sobre o faturamento líquido obtido por ocasião da venda do produto mineral e variam de acordo com a substância. Para o ferro, por exemplo, é de 2%. A MP eleva o índice para até 4%, de acordo com a cotação internacional.

A MP 789 foi elaborada pelo governo juntamente com outras duas medidas provisórias que alteram o marco legal da mineração: 790 e 791. Além de alterações das alíquotas da Cfem, as propostas criam uma agência reguladora e mudam regras de pesquisa no setor.

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.