Agência Câmara Notícias - 21/09/2017

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI) que investiga as atividades da empresa JBS aprovou, nesta quinta-feira (21), convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-braço direito dele no comando do Ministério Público, o procurador Eduardo Pelella, prestem depoimento sobre as circunstâncias em que se deram as negociações relativas aos acordos de delação premiada celebrados com os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, e com executivos da empresa.

Os empresários também prestarão depoimento à comissão, mas na condição de convocados, bem como o ex-procurador Marcelo Miller e o procurador Ângelo Goulart Villela, suspeitos de atuarem a favor do grupo J&F quando trabalhavam na equipe de Janot.

A CPMI também aprovou a convocação do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Além dos donos da JBS, foram convocados os executivos do grupo J&F Ricardo Saud, Valdir Aparecido Boni, Francisco Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Fábio Chilo e Demilton Antônio de Castro. Também foi convocado Willer Tomaz de Souza, advogado da JBS.

Obstrução
Diante da ameaça de obstrução da votação pela bancada do PT na comissão, as convocações dos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho e Jorge Hereda foram transformadas em convites.

A diferença é que o convite não implica em comparecimento obrigatório, ao contrário da convocação. Mas os integrantes da CPI, entre os quais o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), um dos autores do requerimento de convite a Janot, deixaram claro que o não comparecimento pode acarretar convocação dos depoentes.

O deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, manifestou preocupação com eventual retaliação a Janot na comissão e disse que votava a favor da aprovação por se tratar de convite e não de convocação.

“Não concordo que ele venha como investigado ou como retaliação, mas que ele venha para contribuir com a comissão. Não temos qualquer fato concreto que indique qualquer crime cometido por Janot”, ressaltou.

Outro sub-relator da comissão, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) votou contra o convite ao ex-braço direito de Janot, Eduardo Pelella. “Não acho prudente, neste momento, trazer outro procurador que esteja na mesma linha [do convite a Janot]. Por isso não vejo porque trazer Pelella neste momento”, alegou.

Além de Leal, votaram contra o convite a Pelella o deputado Francischini e o senador Randolfe Rodrigues, mas foram votos vencidos – mesmo com votação simbólica, ou seja, sem uso do painel eletrônico e sem contagem de quórum.

O relator da CPI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu os convites a Janot e a Pelella. “Este relator considera importante a contribuição de Pelella. Parece que a todo momento temos que pedir desculpas por chamar A ou B, sendo que um dos objetivos da CPI é justamente investigar as circunstâncias em que foram celebrados os acordos de delação premiada e de leniência com o grupo JBS”, disse.

Discussão
As convocações de Luciano Coutinho e de Willer de Souza foram as únicas que geraram discussão durante a votação. “Concordo com a convocação do advogado, desde que isso não tenha relação a qualquer ataque a prerrogativas da profissão”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

“Luciano Coutinho não é acusado de nenhuma irregularidade e por isso deveria ser convidado e não convocado”, pediu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A CPMI aprovou ainda requerimento para que prestem depoimento os delegados da Polícia Federal responsáveis por investigações relativas ao grupo JBS nas operações Bullish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. Os nomes dos delegados deverão ser indicados pelo diretor da PF.

Informações
Ficou para a próxima reunião deliberativa da CPI a votação de pedidos de transferência de sigilos bancário, telefônico e telemático considerados fundamentais para as investigações pelo sub-relator deputado Francischini.

Esse tipo de requerimento, por envolver matéria sigilosa, precisa ser votado nominalmente, o que não era possível em virtude da falta de quórum.

Entre os requerimentos que ainda serão votados estão a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço pertencente ao ex-procurador da República Marcello Miller, bem como os sigilos telefônicos e bancários dele.

Há ainda requerimento dirigido à Polícia Federal relativo ao compartilhamento do sigilo da Operação Lava Jato e da Operação Bullish, bem como de todos os documentos sobre investigações relativas a funcionários das empresas JBS e J&F, do BNDES e do BNDES Participações S.A.

Também há requerimentos dirigidos às operadoras de telefonia pedindo a chamada ERBS, que são os dados das Estações de Rádio Base, dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis, do empresário Joesley Batista e do executivo da J&F Ricardo Saud.

Ficaram de fora da pauta de votações da CPI requerimentos que pediam a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles.